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O candidato presidencial André Ventura afirmou este domingo que, se for eleito Presidente da República, poderá decretar estados de exceção para “dar poder extraordinário” à polícia e outras autoridades no combate ao crime.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, Ventura alegou que os crimes graves estão a aumentar em Portugal e associou o crescimento da criminalidade, sobretudo do tráfico de droga, à imigração ilegal.

“Precisamos de alguma espécie de estado de emergência para responder ao crime a que estamos a assistir em Portugal”, declarou, defendendo mais poderes para a polícia “prender, disparar quando tem de disparar e garantir a ordem pública”.

André Ventura, que falou também enquanto presidente do Chega, afirmou que não terá “medo de nenhum estado jurídico diferenciado” que permita “dar poder extraordinário às autoridades judiciais e administrativas para combater o crime, prender quem tem de ser preso e garantir julgamentos rápidos”.

A Constituição portuguesa prevê o estado de emergência e o estado de sítio apenas em situações de guerra, calamidade pública ou ameaça grave à ordem democrática. Estes regimes excecionais têm de ser propostos pelo Presidente da República, autorizados pela Assembleia da República e têm uma duração máxima de quinze dias, podendo ser renovados.

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