Nem pagamento, nem pedido de desculpas. Rita Matias chega a acordo por divulgar nomes de crianças estrangeiras
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Em julho de 2025, durante um debate parlamentar sobre alterações à Lei da Nacionalidade, André Ventura leu no Parlamento, uma lista de nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola em Lisboa, que foi depois publicada por Rita Matias nas redes sociais com os nomes completos das crianças imigrantes, alegando que “passam à frente das crianças portuguesas” — uma afirmação que não foi provada.
A divulgação gerou indignação entre pais, associações de encarregados de educação e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, levando à abertura de um inquérito-crime pelo Ministério Público. Os pais de uma das crianças visadas exigiram que Rita Matias retirasse o vídeo e se retratasse publicamente, sob pena de uma sanção diária mínima de 500 euros até que o pedido fosse atendido.
Hoje, Rita Matias foi ouvida pelo Ministério Público. Após a audiência, anunciou que tinha chegado a um acordo com os pais da criança envolvida, comprometendo-se a retirar todas as referências ao nome da criança dos seus vídeos e publicações. A deputada afirmou que não houve intenção de prejudicar a criança e que o processo é confidencial devido à proteção dos direitos dos menores, pelo que não são conhecidos pormenores do acordo.
“A minha atuação política é conhecida pela defesa das crianças. Jamais faria algo com intenção de as expor ou prejudicar”, afirmou.
O acordo implica que Rita Matias não será sancionada, desde que cumpra as condições estabelecidas. A deputada também reiterou que não se arrepende da divulgação, já que é uma forma de destacar questões relacionadas ao acesso de crianças portuguesas a vagas em creches.
"Divulgaria na mesma medida, porque o que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica para provar um ponto", afirmou. "Ficou provado em tribunal que tive o cuidado de salvaguardar e proteger todos os dados sensíveis que permitissem identificar concretamente onde é que estas crianças estão".
"Não há arrependimento na medida em que quem conhece a minha atuação política sabe que me bato muito pela defesa e pela proteção das crianças e que jamais faria com a intenção de prejudicar algum menor", disse ainda.
Para a deputada do Chega, "ficou provado que não houve uma intenção de dolo, de magoar, de expor aquelas crianças em particular".
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