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Quatro anos depois da morte de João Rendeiro, a 13 de Maio de 2022, o caso BPP continua sem fim à vista. Talvez isso diga mais sobre o Estado do que sobre o fundador do banco.

João Rendeiro caiu em desgraça, foi julgado na praça pública e condenado pela Justiça. Fugiu do país e acabou por morrer sozinho, numa prisão sul-africana. Nada disto deve ser apagado ou tão pouco romantizado.

O colapso do BPP fez estragos, deixou um rasto de dívidas e muitos lesados pelo caminho, tornou-se símbolo de uma certa promiscuidade financeira.

Mas os erros de João Rendeiro não absolvem os erros do Estado. E o problema é precisamente esse: Portugal parece incapaz de distinguir as duas coisas.

Uma democracia mede-se não só pela forma como pune quem falhou, mas também pela maneira como o Estado se comporta quando tem o poder. Há um paralelo entre a queda moral e financeira de João Rendeiro e a incapacidade do Estado português em agir com transparência, proporcionalidade e humanidade.

O Banco Privado Português foi fundado em 1996 por João Rendeiro, focava-se na gestão de fortunas e banca privada. O banco faliu num processo complexo que envolveu a sua administração e a intervenção do regulador — a administração original foi suspensa e o Banco de Portugal nomeou uma equipa de transição em 2008, com a missão de tentar reestruturar o BPP, negociar soluções com o Estado e bancos comerciais, estabilizar operações e proteger clientes. Ficaria até Abril de 2010, em que a licença de actividade bancária acabaria por ser revogada.

Passaram 16 anos (o banco viveu 14) e as contas continuam por fazer. A Comissão Liquidatária nomeada pelo tribunal por indicação do Banco de Portugal já mudou diversas vezes e os relatórios de actividade trimestrais que deviam ser enviados para o tribunal estão quase sempre atrasados.

Os custos administrativos e com pessoal rondam os 5 milhões por ano, só aqui são 80 milhões de euros, grande parte em salários, dinheiro que a Comissão Liquidatária gasta consigo e com advogados, quando o objectivo legal é recuperar dinheiro para entregar aos credores.

A última vez que consultei o processo, a Comissão Liquidatária tinha um bolo de mais de 750 milhões de euros para distribuir. Os credores não percebem por que motivo o dinheiro está "preso" e temem que se perca em burocracias ou até que haja quem venha a receber duas vezes por falta de actualização das listas (há credores que morreram entretanto).

Em 2022, o juiz do processo intimou e a Comissão Liquidatária a entregar um "Plano de Liquidação". No documento, a Comissão Liquidatária não publica uma lista de pagamentos já realizados e a realizar, como seria de esperar, mas escreve isto: "Crê-se, como bastante provável, que este credor [Estado Português] venha a ser pago na sua totalidade no que se refere a capital e que os juros (também garantidos) venham a ser pagos parcialmente".

Mais: "Encontra-se em preparação o pagamento aos credores privilegiados, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e um ex-trabalhador do BPP, em montante que ascenderá a cerca de 500 mil euros".

Passaram quatro anos. O Estado terá recebido o seu quinhão, mas prefere a dúvida e o envolvimento em batalhas legais que não esclarece. A colecção de arte da Fundação Ellipse foi vendida ao Ministério da Cultura e foram recuperadas obras da colecção de João Rendeiro desaparecidas. Mas, aparentemente, ficou tudo na mesma.

A última "notícia" indicava que o dinheiro ia começar a ser pago ao credores comuns (o Estado é privilegiado, recebe primeiro) no primeiro trimestre deste ano. Não foi. A Comissão Liquidatária não presta contas e também ninguém lhas pede.

O Banco de Portugal — que foi quem revogou a licença do BPP — faz-se de morto e as Finanças não tocam no assunto, parecem até gostar de uma certa incerteza ou ambiguidade criada à volta do caso.

Perdi a conta ao número de vezes que nos últimos cinco anos perguntei ao Ministério das Finanças quanto dinheiro recebeu do empréstimo de 450 milhões de euros que fez ao BPP e dos 160 milhões de euros em juros que lhe estavam associados. Três ministros das Finanças: João Leão, Fernando Medina e Joaquim Miranda Sarmento. Nada. Além de Mário Centeno, que teve a pasta das Finanças e ocupou o cargo de governador do Banco de Portugal. Nada também.

Tinha esperança em Álvaro Santos Pereira, mas começa a desvanecer-se.

A Polícia Judiciária também não voltou a falar do caso desde a morte de João Rendeiro, que prendeu na África do Sul com o apoio das autoridades sul-africanas e da rede internacional da Interpol.

Enquanto isso, Maria Rendeiro perdeu o marido e vai perdendo a existência, toda ela enfiada em caixotes e inventários. Levaram-lhe os carros, as mobílias, as roupas de cama, as roupas de vestir e os cabides, as fotografias de uma vida, os aerogramas do tempo da Guerra do Ultramar, a correspondência de infância, as cartas que trocava com amigas e os bilhetes de namoraditos (e do homem com quem casou), as lembranças oferecidas pelas irmãs e até um urso de peluche gigante. Não lhe deixaram sequer roupa para o funeral. Levaram-lhe a dignidade.

As memórias, com valor afectivo e sem valor comercial, estarão agora em parte incerta, provavelmente a degradar-se em armazéns à mesma velocidade da casa, dos jardins e das esculturas abandonadas às mãos do Estado na Quinta Patiño, a metáfora perfeita para a Justiça e a recusa das instituições em serem escrutinadas. Tudo sob um manto de ervas daninhas.

Sucederam-se ministros das Finanças, governos e responsáveis públicos sem que alguém prestasse ao país uma explicação clara, transparente e definitiva sobre o balanço real deste processo. Num Estado saudável, exigir responsabilidade ao poder político devia ser tão importante como exigi-la a um banqueiro.

Nada disto iliba João Rendeiro. Mas o Estado não pode exigir responsabilidade a todos menos a si próprio. A prestação de contas não é um detalhe administrativo — é uma obrigação.

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