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Comecemos pelo elementar, quase insultuosamente óbvio: violação é crime. Não é praxe, brincadeira ou ritual de integração.
Não podemos permitir que um caso em que 11 bombeiros são alvo de fortes suspeitas de violação seja atirado para o nebuloso terreno das «brincadeiras exageradas», deturpando a gravidade criminal dos atos e o impacto traumático infligido.
O que aconteceu é uma violação de grupo. E convém desmontar a ilusão de que quem “apenas” segurou os braços da vítima participa menos do que quem consumou, digamos, «a violação real». Não participa menos. O que ocorreu, a meu ver, configura um assalto grupal, com elementos em posições de chefia a exercer um claro abuso de poder, formal e hierárquico, contra um novato que acabava de entrar no serviço.
Isto não é «mostrar os cantos à casa». É violar os direitos mais básicos da dignidade humana. Por isso, repito o que deveria ser básico: tratou-se de uma violação organizada em grupo. Mesmo com diferentes níveis de envolvimento, todos foram cúmplices. Todos participaram na violação.
Manuais de conduta? Para quê, exatamente?
Fico abismado quando regressa a discussão sobre criar códigos de conduta que precisem de dizer, preto no branco, que não se deve violar colegas ou qualquer outra pessoa (ou crianças, como no caso dos abusos cometidos no contexto da Igreja). Não deveria isto ser senso comum? O limiar mínimo da convivência social?
Se é preciso explicitar o mínimo dos mínimos, o que diz isso sobre a bitola que estamos a exigir para estes cargos? Estamos mesmo a um nível em que é necessário pedir que não se cometam crimes durante o exercício das funções? Se sim, perdoem-me, mas estamos bem pior do que julgamos.
Onde está a reação da classe política?
Outra questão que não me sai da mente: onde está a indignação política? Até agora, não vi uma declaração robusta, uma nota de peso, uma condenação clara deste caso e de tantos outros. Ainda este mês, um bombeiro foi detido por suspeita de violar uma colega nas instalações do próprio quartel; em 2021, um motorista dos bombeiros foi detido por suspeitas de ter violado uma mulher de 90 anos.
Defendo, contudo, que é crucial manter uma visão macro e não generalizar a todos os bombeiros ou agentes da polícia (ainda recentemente, foi noticiado que um agente da PSP violou uma pessoa em situação de sem-abrigo enquanto outros dois filmavam e riam) os atos criminosos de alguns indivíduos. Estes casos são também oportunidades de aprendizagem e um apelo urgente à mudança.
Precisamos de instituições que reforcem o compromisso de que não há lugar para quem viola, humilha e abusa do poder que lhes foi confiado. Precisamos de mecanismos independentes, transparentes e eficazes para afastar, investigar e punir quem comete estes crimes e acredita poder continuar impune.
Tudo se resume a uma escolha coletiva: permitir que a violência sexualizada continue camuflada de tradição, brincadeira ou camaradagem, ou assumir de uma vez por todas que não há cultura, corporação ou hierarquia que possa justificar o que é, de forma cristalina, um crime. A resposta que dermos agora determinará se continuamos a pactuar com a impunidade ou se começamos, finalmente, a ter instituições que protejam quem nelas entra.
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Ângelo Fernandes é o fundador da Quebrar o Silêncio — a primeira associação portuguesa de apoio especializado para homens e rapazes vítimas de violência sexual — e autor de “De Que Falamos Quando Falamos de Violência Sexual Contra Crianças?”, um livro sobre prevenção do abuso sexual de crianças, e do romance “Neblina”.
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