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A redução do IRS, já iniciada com um corte de 500 milhões de euros, e outras propostas como contas-poupança isentas de impostos, é uma das medidas que vão contribuir para um sistema fiscal menos progressivo, escreve o Expresso.

Embora o Governo defenda que a redução de impostos visa aliviar a carga fiscal e atrair investimento, especialistas sublinham que estas mudanças favorecem, em termos absolutos, os mais ricos. As famílias de baixos rendimentos, com menor capacidade de poupança, dificilmente beneficiarão das novas contas-poupança isentas de tributação.

Além disso, a diminuição da receita fiscal pode comprometer o financiamento dos serviços públicos. Economistas temem cortes em áreas como saúde, educação e proteção social, especialmente com o aumento previsto da despesa com Defesa. Se esses setores forem sacrificados, a desigualdade poderá agravar-se ainda mais.

Ricardo Cabral, do ISEG, considera as medidas regressivas e alerta para uma redução significativa da progressividade do IRS: "Parece-me incorreto e arriscado reduzir a carga fiscal em vários pontos percentuais do PIB, após tantas décadas de esforço para aumentar a capacidade de obtenção de receita fiscal do Estado português”, reforçou, em entrevista ao Expresso.

A criação das contas-poupança, segundo o economista, pode transformar a lógica do sistema de proteção social, beneficiando sobretudo os mais ricos.

Por outro lado, Pedro Brinca, da Nova SBE, reconhece o impacto potencial das medidas na desigualdade, mas destaca a importância de tornar o país mais competitivo e atrativo. Para o investigador, o desafio está em equilibrar o incentivo à criação de riqueza com mecanismos eficazes de proteção social.

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O debate sobre a progressividade do sistema fiscal não é novo. Economistas defendem uma revisão mais estrutural do IRS, com correções automáticas pela inflação e maior transparência no tratamento de diferentes formas de rendimento, como os investimentos ou os apoios à habitação jovem.

Por fim, os dados do INE mostram que a desigualdade em Portugal estagnou desde a pandemia. A ausência de uma tendência clara de redução da desigualdade levanta dúvidas sobre a eficácia de medidas futuras se não forem acompanhadas por políticas públicas robustas e bem financiadas.