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Este guião acompanha a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), que substitui o documento de 2017 e introduz, pela primeira vez, orientações concretas de aprendizagem para cada ciclo de ensino. A proposta cumpre uma promessa eleitoral do atual Governo e responde às críticas de setores conservadores, que consideravam a disciplina excessivamente centrada em temas ligados à ideologia de género.
“Enquanto espaço de desenvolvimento individual e coletivo, a escola assume-se como local privilegiado para a construção de uma cultura de cidadania ativa, democrática e responsável”, lê-se no documento, que estará em consulta pública até 1 de agosto.
A nova estratégia aponta que a sociedade enfrenta desafios crescentes, como a desinformação, fragmentação social ou polarização, que exigem formação cívica baseada em valores democráticos, empatia e solidariedade social. Assim, a disciplina pretende desenvolver nos alunos a capacidade de diálogo, pensamento crítico e consciência do seu papel na sociedade. No entanto, descarta a importância da saúde reprodutiva nos jovens.
Menos ênfase na sexualidade e identidade de género
A proposta elimina a abordagem direta à sexualidade e orientação sexual, que passa agora a estar limitada ao contexto dos direitos humanos. Apenas entre o 7.º e o 9.º anos, os alunos são chamados a analisar “casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos, incluindo (...) violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas”.
Também temas como a igualdade de género surgem apenas no ensino básico, com enfoque na sua análise em contextos como educação, mercado de trabalho e política. O bem-estar animal, por sua vez, será tratado apenas no 2.º ciclo, integrado no tema do desenvolvimento sustentável.
A questão das infeções sexualmente transmissíveis e saúde reprodutiva não é referida.
Literacia financeira e empreendedorismo em destaque
Uma das maiores novidades é o reforço da literacia financeira desde o ensino básico, onde os alunos devem “compreender a importância da poupança e os seus objetivos” e “diferenciar entre contrair e conceder empréstimos”. A partir dos ciclos mais avançados, será esperado que saibam elaborar orçamentos pessoais e familiares, desenvolvam projetos empreendedores e avaliem ideias inovadoras.
Diversidade cultural e pluralismo mantêm-se
A proposta mantém o destaque à diversidade cultural, substituindo o termo “interculturalidade” da versão anterior.
No 1.º ciclo, os alunos devem ser ensinados a “manifestar abertura e curiosidade em conhecer o outro” e a valorizar a sua própria cultura e as dos outros. Já no 2.º e 3.º ciclos, o foco recai sobre os direitos das minorias, a integração de migrantes e os desafios da sociedade de acolhimento.
No ensino secundário, os jovens são convidados a refletir sobre formas de discriminação como racismo, misoginia ou xenofobia, e a debater o papel do diálogo intercultural.
Educação para os media e riscos digitais
Outro ponto reforçado é a educação para os media. O guião defende que as crianças e jovens devem ser incentivadas a interpretar criticamente a informação e a usar os meios de comunicação de forma segura e responsável.
No secundário, o foco passa para os riscos online, incluindo cyberbullying, discurso de ódio, sexting e dependência digital. Os alunos são desafiados a propor soluções para melhorar o ambiente digital e promover o bem-estar online.
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