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As bancadas do PS, CDS-PP e PSD têm oferecido resistência à proposta de alteração do Código Penal, mas desta vez uma petição com mais de 200 mil assinaturas pode ser decisiva.

10 mandamentos da prevenção da violência sexual

1. Quebrar o tabu;
2. Criar ambientes seguros através de códigos de conduta e boas práticas;
3. Desenvolver políticas claras de prevenção sistémica;
4. Reflexão sobre a vivência afetiva e sexual nos seminários;
5. Fomentar ações de sensibilização;
6. Escutar as vítimas;
7. Definir políticas e canais de denúncia;
8. Reconhecer o dano nas vítimas;
9. Garantir a responsabilização dos agressores;
10. Promover estratégias que levem a mudanças que respeitem os direitos das crianças.

Em outubro de 2024, o parlamento chumbou a proposta do Chega que pretendia alterar o Código Penal para que o crime de violação passasse a ter uma natureza pública com os votos contra das bancadas do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do Livre.

Desta vez, Chega, Bloco de Esquerda, PAN e Livre apresentam propostas convergentes no sentido de tornar o crime de violação público, tal como já acontece com a violência doméstica, e dizem querer convencer a maioria parlamentar.

A proposta do Chega implica que se evitem "situações de revitimização" ou de sofrimento adicional, assegurando "a possibilidade da suspensão provisória do processo a pedido da vítima, à semelhança do que acontece no crime de violência doméstica" e garantindo "o direito das vítimas do crime de violação de poder escolher o género da pessoa que realizará o exame de perícia".

O projeto do BE "consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos", o que exige alterações dos códigos Penal e de Processo Penal, assim como do estatuto da vítima, refere o Correio da Manhã.

O Livre, além da questão do crime público, propõe a clarificação da "possibilidade de a vítima requerer a tomada das suas declarações para memória futura" e "alarga a possibilidade de a vítima dos crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência poder requerer tanto o arquivamento do inquérito como a suspensão provisória do processo".

Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, considera que é tempo de avançar com a medida e admite a possibilidade de remeter o diploma para discussão na especialidade, sem votação imediata, de forma a ultrapassar bloqueios e construir consenso.

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Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, sublinha a importância de proteger as vítimas e minimizar o impacto do processo judicial no trauma.

Também o PAN volta a apresentar um projeto de lei com salvaguardas específicas: a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar a atribuição de natureza pública a todos os crimes contra a liberdade sexual. A proposta surge sob a forma de projeto de resolução, sem força de lei.

Depois da reunião de hoje, a votação das propostas está prevista para sexta-feira, mas os projetos podem ainda baixar à especialidade sem votação, permitindo que o debate continue.