O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, proposta pela Iniciativa Liberal e aprovada com a abstenção do PSD, CDS e PS. Os restantes partidos votaram a favor.

Segundo o texto aprovado, os deputados têm 90 dias para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao INEM, incluindo durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, assim as relativas ao processo do concurso público internacional para a contratação do transporte aéreo de emergência médica.

No debate de quinta-feira, a deputada da IL, Joana Cordeiro, afirmou que os "portugueses têm direito de saber o que está a falhar e de exigir soluções que permitem melhorar o funcionamento" da emergência médica.

“O que se passa com o INEM é, em muitos aspetos, um reflexo do que se passa na saúde em Portugal”, referiu a parlamentar da IL, para quem a CPI “não é nem deve ser um tema partidário”, tendo em conta que se trata de uma matéria de interesse público.

Como é que tudo começou?

A 4 de novembro, as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM às horas extraordinárias e da função pública resultaram em atrasos na resposta de socorro e colocaram em evidência a falta de recursos humanos no instituto.

Na sequência dos acontecimentos relacionados com as paralisações, a IGAS abriu inquéritos para apurar se a morte de 12 pessoas esteve relacionada com as alegadas falhas de atendimento no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Dois inquéritos já foram arquivados porque não foi apurada uma relação direta entre as mortes e atrasos no socorro, enquanto um terceiro processo concluiu que a morte de um homem de 53 anos, em Pombal, poderia ter sido evitada se tivesse sido socorrido num tempo mínimo e razoável.

A FAP como alternativa

De realçar que, recentemente, o governo recorreu à Força Aérea Portuguesa (FAP) para garantir o transporte de emergência.

O envolvimento da FAP no transporte de emergência médica foi anunciado no final de junho pelo Governo, alegando que essa era a solução encontrada até que o contrato entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Gulf Med, empresa a quem foi adjudicado o serviço, obtivesse o visto do Tribunal de Contas (TdC).

Na tarde de segunda-feira, o TdC anunciou que tinha dado ‘luz verde’ ao contrato em causa, mas o INEM adiantou que a concessão do visto “ainda pressupõe alguns procedimentos” que inviabilizaram que a sua execução se iniciasse a 1 de julho.

Na prática, a operação do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) é garantida através de quatro helicópteros e de equipas médicas da FAP.