O Jornal de Notícias afirma que o coletivo de conselheiros decidiu condenar em duas penas atenuadas de três anos e seis meses de prisão pelos crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física o médico Miguel Domingues.

Esta decisão do Supremo Tribunal reverte a condenação a prisão efetiva que a Relação de Lisboa tinha aplicado ao arguido, que era de sete anos e seis meses. Em primeira instância, o médico tinha sido absolvido.

O recurso de Mário Maia, diretor da “prova zero”, assim como o dos instrutores Hugo Pereira e Messias Carvalho, foi julgado improcedente e as condenações decididas pelo Tribunal da Relação de Lisboa foram mantidas.

Assim sendo, Maia continua com uma pena de dois anos de prisão, suspensa por dois anos, enquanto Pereira, de dois anos, foi suspensa por três anos e a de Messias Carvalho, de dois anos e sete meses de prisão, ficou suspensa por quatro anos.

Já o instrutor Ricardo Rodrigues viu o STJ a reduzir a condenação para quatro anos de prisão, suspensa por igual período. O recurso do tenente do Exército Pedro Fernandes foi rejeitado, mantendo-se a condenação de quatro anos e três meses de prisão.