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A proposta do Governo para a revisão da legislação laboral foi esta sexta-feira chumbada na generalidade pela Assembleia da República, num desfecho que mereceu aplausos dos membros da CGTP presentes nas galerias do Parlamento.

O diploma, que previa alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, foi rejeitado com os votos contra do Chega, Partido Socialista, Juntos Pelo Povo (JPP), Livre, Bloco de Esquerda e PAN. A favor votaram apenas PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.

Após o anúncio do resultado da votação, os representantes da CGTP que assistiam aos trabalhos parlamentares reagiram com aplausos, demonstrando satisfação pelo chumbo daquela que a central sindical classificava como um “pacote laboral” prejudicial aos direitos dos trabalhadores.

A reação nas galerias levou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a intervir. O responsável lamentou o sucedido, considerando que a manifestação não constituiu “um momento bom” para o funcionamento da instituição parlamentar.

A rejeição da proposta representa uma derrota política para o Governo, que defendia a revisão da legislação laboral como uma forma de modernizar o mercado de trabalho, aumentar a competitividade das empresas e reforçar alguns mecanismos de proteção dos trabalhadores.

Durante o debate, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu que a reforma não implicava qualquer corte de direitos, rejeitando as críticas da oposição e das organizações sindicais.

Ainda assim, a proposta acabou por reunir uma maioria de votos contra, impedindo o seu avanço para a fase de especialidade e ditando o seu chumbo na generalidade.