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O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer reforçar a proteção de quem trabalha exposto a temperaturas extremas, numa altura em que considera que o agravamento dos fenómenos de calor extremo está a criar novos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores.

A iniciativa, já entregue na Assembleia da República, prevê três medidas destinadas a adaptar as condições laborais perante situações de calor extremo.

“Para o PAN, não é aceitável que, perante temperaturas extremas, seja o próprio trabalhador a ter de decidir se está ou não em condições de continuar a trabalhar, arriscando uma falta injustificada ou até um procedimento disciplinar”, afirma a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real.

A responsável considera ainda que “a emergência climática está a criar novos riscos laborais que exigem respostas concretas no direito do trabalho”.

Entre as propostas está a regulamentação de condicionantes e da adaptação da jornada de trabalho sempre que a atividade implique exposição a condições climáticas extremas suscetíveis de colocar em risco a segurança e saúde dos trabalhadores ou agravar condições clínicas pré-existentes.

O PAN defende também que o Governo estabeleça limites de exposição ao calor, tendo em conta fatores como a intensidade física da atividade, a exposição solar, o vestuário e equipamento de proteção e o grau de adaptação do trabalhador.

Outra das medidas prevê a adaptação obrigatória das condições de trabalho perante um aviso laranja ou vermelho do IPMA, sem perda de salário ou de outros direitos por parte dos trabalhadores. Essa adaptação poderá passar pela redução ou alteração do horário de trabalho ou pela suspensão de determinadas tarefas durante as horas de maior exposição ao calor, quando as medidas preventivas não forem suficientes para garantir a segurança.

Nas atividades realizadas no exterior e nos locais de trabalho que não possam ser encerrados, os riscos associados a fenómenos meteorológicos extremos deverão passar a estar expressamente integrados na avaliação de riscos.

O partido propõe ainda simplificar o regime de ajustamento temporário do período de laboração quando exista um aviso meteorológico laranja ou vermelho do IPMA. O empregador poderá ajustar temporariamente o período de funcionamento para evitar as horas de maior exposição térmica, mediante comunicação à Autoridade para as Condições do Trabalho, consulta dos trabalhadores e dos seus representantes e informação aos trabalhadores abrangidos com pelo menos 24 horas de antecedência.

Segundo o PAN, as atuais regras já obrigam os empregadores a avaliar e prevenir os riscos profissionais, incluindo os associados a agentes físicos. No entanto, considera que a falta de critérios objetivos para situações de calor extremo dificulta a prevenção e a fiscalização.

O partido aponta ainda para as consequências do calor na saúde pública. De acordo com as estimativas do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e da Direção-Geral da Saúde citadas pelo PAN, durante três períodos de excesso de mortalidade no verão de 2026 registaram-se 680 mortes acima do esperado.

“Quando um trabalhador está exposto a temperaturas extremas, não podemos exigir-lhe que seja ele próprio a determinar se a sua saúde e vida estão em perigo”, afirma Inês de Sousa Real. Para a líder do PAN, “a responsabilidade pela avaliação e prevenção do risco tem de estar onde deve estar: no empregador e nas regras que o Estado estabelece”.

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