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A Segurança Social tem apresentado nos últimos anos um excedente contabilístico, mas sugerir que a situação financeira é confortável é "incorrecto, incompleto e ilusório", considera o economista Jorge Bravo, coordenador do grupo de trabalho criado pelo governo para analisar o sistema e propor reformas.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) continua a ser responsável pelas pensões dos trabalhadores inscritos até 31 de Dezembro de 2005, mas as contribuições dos novos subscritores passaram para o regime geral da Segurança Social, que passou de 108 milhões em 2006 para 3.446 milhões em 2025. O total acumulado nesse período é de 26.576,2 milhões de euros.

O excedente contabilístico resulta sobretudo dessa transferência, conjugada os fluxos migratórios e expansão do emprego e salários e com a reclassificação da despesa, que seria cerca de 70% inferior se não contasse com a CGA. A CGA não consegue cumprir o modelo que está na lei e as contribuições nunca seriam suficientes, o sistema precisaria sempre de dotações do Orçamento do Estado.

Por este motivo, e por uma questão de transparência, o grupo de trabalho propõe a integração dos dois subsistemas da Segurança Social, de forma a clarificar a situação financeira de uma vez por todas (embora, na prática, já exista transferência de dinheiro entre os dois sistemas). E recomenda ao governo um relatório de avaliação com projecção a 75 anos.

Se nada for feito, a Segurança Social entrará em terreno negativo antes de 2040, altura em que a geração do baby boom (os que nasceram depois da Segunda Guerra Mundial) estará praticamente toda reformada — o documento que acompanha o OE2026 prevê os
primeiros saldos negativos na segunda metade da década de 2030, com um saldo de -688 milhões de euros em 2040.

O grupo e trabalho propõe sobretudo medidas de ajustamento, combate aos abusos (trabalho informal e contribuintes que através da manipulação dos sistema conseguem pagar o mínimo e ter benefícios máximos) e maior controlo financeiro para evitar que o défice aumente ainda mais.

Solução? Criar fontes adicionais de rendimento

Neste sentido, o grupo de trabalho sugere medidas concretas que tornem possível criar reservas e fontes adicionais de rendimento que permitam atravessar o período demográfico mais difícil sem aumentar excessivamente as contribuições ou reduzir as pensões de forma abruta.

Este é o objectivo dos planos de pensões de adesão automática. Trata-se de veículos de poupança para a reforma em que os trabalhadores elegíveis são inscritos por defeito num plano de pensões ou num veículo equivalente. Aqueles que, por qualquer motivo, não queiram participar, podem sempre sair. A participação é voluntária: "Ninguém é obrigado a poupar".

De acordo com o grupo de trabalho, a "arquitectura institucional é simples e combina automatismos, liberdade de escolha, taxas contributivas mínimas e incentivos" desenhados para estimular a poupança previdencial.

Outra sugestão é a criação de contas individuais de poupança para a reforma destinadas a crianças e jovens financiadas em regime de capitalização real com incentivos públicos. "Uma contribuição pública direta e universal até aos 18 anos". O objectivo é "promover, desde tenra idade", a poupança de longo prazo, a educação e a literacia financeira".

São medidas de caráter universal e de inscrição automática para reduzir as desigualdades à nascença e a universalidade do acesso ao aforro e ao investimento. Ainda, permitem "contribuir para um património ao longo da vida como complemento dos sistemas públicos e diversificando as fontes de rendimento na reforma".

Além disso, o grupo propõe novos instrumentos de dívida pública de retalho com fins previdenciais para simplificar o planeamento financeiro a partir da resposta a duas perguntas: em que idade pretende reformar-se e iniciar o reembolso; quanto pretende receber por mês.

Poupar através do consumo é outra possibilidade, dependendo, obviamente, da adesão do comerciante. A ideia não é estimular o consumo, mas poupar através de transacções de consumo diário já existentes e redireccionar para a poupança faturas com NIF, consignação de IVA, recompensas comerciais ou arredondamentos, entre outros.

O uso de património imobiliário para fins de reforma é outra possibilidade: hipotecas inversas, cedência para arrendamento, soluções híbridas. Este recurso deve ser voluntário e não deve condicionar o acesso a quaisquer prestações sociais e outros apoios e implica criar e implementar um regime jurídico e regulatório específico.

Um documento para refletir e gerar discussão pública

O relatório, que já foi entregue ao governo na semana passada, "não preconiza a rutura nem a privatização do Estado social", garante o grupo de trabalho, mas prevê a sua "modernização e o reforço da sua solidez, adequação, solidariedade para com os mais desfavorecidos, transparência e justiça intra e intergeracional".

Por isso preserva integralmente os direitos adquiridos e das pensões em pagamento, a manutenção do financiamento em repartição e o carácter voluntário.

As críticas partidárias não se fizeram esperar, mas Jorge Bravo recorda que, apesar do estudo ter sido pedido pelo governo, o relatório é "independente". Também Carla Castro, economista e ex-deputada (eleita pela IL), que integra o grupo de trabalho, lembra que é preciso "discutir o tema com serenidade e sem tribalismos". E é agora, "ou vamos ser forçados a fazê-lo quando já não conseguirmos garantir direitos". O sistema que temos, garantem os economistas, não é sustentável a longo prazo.

Por outro lado, muitas das medidas agora sugeridas não são "estados e alma" ou "ideologia política", mas sim medidas adotadas e em vigor em muito outros países. Cabe agora à sociedade civil e à Assembleia da República debater o documento que, espera-se, em breve seja tornado público na íntegra.

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