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O documento “O Estado do Futuro: um compromisso entre gerações”, de Pedro Pita Barros, complementado pelos dados recentes do Índice de Justiça Intergeracional (IJI) de Portugal, evidencia que o país enfrenta retrocessos significativos na equidade entre gerações, sobretudo nas áreas da habitação e da saúde.
O estudo do IJI revela que Portugal registou uma deterioração do índice de 0,50 em 2021 para 0,43 em 2023, numa escala de zero a um, sinalizando menor justiça intergeracional. A habitação apresenta o declínio mais acentuado, de 0,46 em 2019 para 0,23 em 2023, refletindo dificuldades no acesso a casa própria, sobrecarga das despesas e falta de autonomia para as gerações jovens, com um elevado número de jovens até 35 anos ainda a viver na casa dos pais.
A saúde também regista uma degradação significativa, com o índice a cair de 0,57 em 2021 para 0,35 em 2023, devido a menor acesso aos cuidados de saúde, diminuição da despesa em prevenção e agravamento do bem-estar físico e psicológico, evidenciado pelo aumento do consumo de ansiolíticos e antidepressivos.
No domínio do ambiente, os limites de emissões de gases com efeito de estufa, poluição do ar e da água e produção de resíduos foram excedidos sistematicamente, obrigando as gerações futuras a viver com restrições compensatórias. Nas contas públicas, a dívida herdada representa um peso significativo, exigindo crescimento económico, reformas tributárias inovadoras e políticas que apoiem famílias e mitiguem o declínio demográfico. Quanto à habitação, as dificuldades em iniciar vida independente justificam uma visão de habitação adequada ao ciclo de vida, promovendo mobilidade e acesso a oportunidades. No mercado de trabalho, observa-se aumento da precariedade, menor crescimento salarial proporcional ao nível de escolaridade e necessidade de políticas que promovam igualdade de oportunidades, requalificação ao longo da vida ativa e medidas de discriminação positiva.
Para orientar decisões justas para todas as gerações, foi desenvolvida uma metodologia de decisão intergeracional, baseada em cinco perguntas-chave: se a política afasta Portugal da visão de futuro, se desfavorece alguma geração presente ou futura, se prejudica faixas etárias atuais, se reforça desigualdades intergeracionais injustificadas e se limita escolhas das gerações futuras.
O documento sublinha ainda a importância de envolver diferentes gerações nos processos de decisão, incluindo os jovens diretamente, promovendo diálogo contínuo e construção de confiança. Recomenda-se que políticas de longo prazo sejam integradas em programas eleitorais, garantindo compromisso com medidas sustentáveis e consistentes. Experiências internacionais, como no País de Gales e na OCDE, reforçam a necessidade de uma visão de futuro clara e de incorporação da justiça intergeracional como critério central na formulação de políticas.
Por fim, o estudo conclui que as barreiras para agir, falta de conhecimento ou de instrumentos, já foram ultrapassadas. O conhecimento atual permite decisões informadas, e a metodologia desenvolvida oferece um crivo sistemático para avaliar o impacto das políticas sobre as gerações futuras. O próximo passo é tornar esta avaliação um hábito nos processos de decisão pública e privada, assegurando que os efeitos de longo prazo são considerados, de forma a garantir justiça, equidade e sustentabilidade intergeracional.
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