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De acordo com o Despacho n.º 20730/2008, “os recém-nascidos (RN) internados, além de pulseira identificativa codificada, deverão igualmente ser portadores de pulseira eletrónica, com alarme e sistema de encerramento automático das portas de acesso”.
Também está prevista “a adoção de medidas eficazes e direcionadas ao controlo de entradas e saídas de doentes, visitas e outros utilizadores” nas áreas de obstetrícia, neonatologia e pediatria.
A implementação deste conjunto de medidas — pulseira eletrónica + portas codificadas + videovigilância + controlo de acessos — procura garantir “elevados padrões de eficácia em termos de segurança geral e, em particular, na prevenção de rapto de recém-nascidos e crianças”.
Em teoria, este sistema permite que qualquer movimento da criança para fora da área segura do hospital dispare um alarme automático — por exemplo, se for levada para além de portas codificadas cuja passagem despoleta o sistema de segurança.
A ativação deste sistema é feita logo após o nascimento ou admissão. A pulseira só deve ser retirada quando a criança tem alta hospitalar e com validação de identidade e autorização formal.
Em 2019, ao celebra-se 10 anos da implementação deste sistema, em 2009, a informação pública era que os raptos nunca mais tinham sido registados no contexto hospitalar com recém-nascidos, avançava o Expresso.
O que se sabe sobre o caso no Hospital Gaia/Espinho?
Uma mulher desapareceu com a filha bebé depois de entrar na área de pediatria do Hospital Gaia/Espinho, onde a criança estava internada e sob guarda conjunta da instituição e do Tribunal, no âmbito de um processo de adoção. A informação foi avançada pela CNN Portugal.
De acordo com a informação, a mãe, que tinha autorização para aceder ao serviço, terá entrado na ala de pediatria, retirado a pulseira de identificação do pulso da bebé e abandonado as instalações, levando a criança consigo.
Numa notícia mais recente no Correio da Manhã sabe-se que a pulseira eletrónica deveria ter um “sistema de rádio que detecta sempre que há movimentos” e que “todos os movimentos vão sendo monitorizados e se passarem as portas há um alarme que dispara”.
A mesma fonte refere que, após o desaparecimento, “o hospital abriu um inquérito interno” para averiguar como foi possível a saída da bebé sem alarme.
O que este caso revela?
A lei exige que bebés internados usem pulseira eletrónica com alarme como parte de um sistema integrado de segurança.
No entanto, no caso do Hospital Gaia/Espinho, a bebé foi retirada sem que o sistema impedisse a saída — o alarme não parece ter disparado. Segundo o hospital, “a pulseira foi encontrada intacta … mas o alarme não apitou”, confirmou o responsável hospitalar em declarações dadas aos jornalistas na manhã desta quinta-feira.
Isto sugere que pode haver falha na instalação, no funcionamento ou na vigilância do sistema — ou que o sistema, apesar de existente, não garantiu a proteção prevista.
Por que este caso é importante?
O caso demonstra que a existência de uma norma não garante automaticamente proteção eficaz — a implementação pode falhar.
Situações de guarda judicial, tutela ou adoção (como no caso em causa) exigem rigor máximo no controlo de crianças internadas — e a remoção da pulseira e a saída da unidade hospitalar sem alarme evidenciam uma falha do sistema de segurança.
Acresce o impacto emocional e social: a segurança dos recém-nascidos não é um pormenor técnico, mas uma questão de direito e proteção da infância. Quando falha, expõe crianças vulneráveis a risco grave.
Quais os casos públicos de raptos ou tentativas de rapto de bebés em hospitais portugueses?
Apesar das medidas de segurança obrigatórias, incluindo pulseiras eletrónicas, Portugal registou vários casos públicos de raptos ou tentativas de rapto de recém-nascidos em hospitais.
Em 2008, no Hospital Padre Américo, em Penafiel, um recém-nascido foi efetivamente raptado por uma mulher que se fez passar por enfermeira. O bebé foi localizado horas depois. A RTP recorda que “bebé foi raptado em junho de 2008 em Penafiel”.
O rapto foi o segundo registado no Hospital Padre Américo em dois anos, depois de em fevereiro de 2006 uma menina de três dias ter sido retirada da enfermaria do durante a ausência da mãe para jantar, sem que ninguém se apercebesse do desaparecimento. Só um ano depois, a 12 de março de 2007, a PJ descobriu o paradeiro da autora do crime, através de uma denúncia na PSP de Valongo.
Estes dois raptos foram uma das razões que levaram, depois disto, o Ministério da Saúde e a inspeção-Geral das Atividades em saúde a introduzir e uniformizar novas medidas de segurança nos hospitais públicos e privados.
Já em 2002, no Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, um bebé com dois dias de vida foi levado por uma mulher, depois de a mãe da criança a ter passado para o colo da raptora, enquanto conversavam no Serviço de Obstetrícia. Depois de se aperceber do desaparecimento do filho, a mãe alertou os serviços de segurança do hospital, que montaram uma operação de busca e vigilância das saídas, mas sem sucesso. A Polícia Judiciária do Porto encontrou o menino quatro dias depois no interior do Santuário da Penha.
Em 2015, seis anos após a obrigatoriedade das pulseiras eletrónicas, há também registo de um recém-nascido retirado de uma unidade de saúde, mas pela própria mãe, toxicodependente, por temer que o filho fosse entregue para adoção. O caso aconteceu no Hospital de Faro, duas horas após o parto e quando o bebé se encontrava numa incubadora. Quatro dias depois, a mãe voltou ao hospital com a criança.
Mais recentemente, em 2019, no Hospital de São João, no Porto, uma mulher vestida como profissional de saúde tentou retirar um recém-nascido do berçário, mas foi travada pelo pai e detida. O Diário de Notícias noticiou: “Mulher que tentou raptar recém-nascido no Hospital de São João fica em prisão preventiva”.
O Diário de Notícias fez também nesse ano uma extensa reportagem que mostra que este tipo de situações não é isolado, onde mostra uma série de casos de tentativas de rapto noutras maternidades portuguesas, incluindo burlas feitas por pessoas que se faziam passar por grávidas ou profissionais.
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