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Mais de 8 mil milhões de euros é quanto os passageiros das companhias aéreas europeias deviam ter recebido em indemnizações por atrasos, cancelamentos e outros pagamentos decorrentes da lei. Isto só em 2025 e se as regras fossem cumpridas, o que nem sempre acontece, geralmente para prejuízo do consumidor.

Os valores constam de um relatório elaborado pela própria Comissão Europeia, que em 2013 apresentou ao Parlamento Europeu uma proposta de revisão de lei atualmente em vigor, que é de 2004.

"São diferenças que o Parlamento não aceita, mas a Comissão também está irredutível em relação às mudanças que pretende introduzir na lei"Sérgio Gonçalves, deputado eleito pelo PS

O dossier esteve bloqueado durante onze anos. Em Setembro do ano passado, três legislaturas depois, Comissão, Conselho (composto pelos chefes de Estado ou de governo dos países da UE) e Parlamento voltaram a discutir o tema.

As negociações entre Parlamento e Conselho chegaram a um impasse e hoje os deputados europeus votam para consolidar aquela que é uma questão de princípio: rejeitar a proposta do Conselho de enfraquecer os direitos dos passageiros de transporte aéreo.

Sérgio Gonçalves, deputado eleito pelo PS, faz parte da Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) e explica: "São diferenças que o Parlamento não aceita, mas a Comissão também está irredutível em relação às mudanças que pretende introduzir na lei". Esta é já uma "segunda leitura" de um processo que vai longo e não dá mostras de chegar ao fim.

Indemnizações mais baixas, taxas e taxinhas

Entre outras alterações, o Conselho propõe que as indemnizações por atraso de voo deixem de ser a partir das três horas, como atualmente está definido, e se apliquem apenas a partir das quatro ou seis horas, dependendo da distância do voo. Ainda, quer que os valores desçam dos atuais 300 a 600 euros para 300 a 500 euros.

"Qualquer pessoa que ande de avião e já tenha estado perante um atraso, sabe que começa sempre por haver uma tentativa de desresponsabilização da companhia aérea, que invoca condições extraordinárias que a isentam de pagar indemnização ao passageiro", diz Sérgio Gonçalves. O que o Conselho propõe, na prática, são atrasos maiores e indemnizações mais baixas.

Ana Vasconcelos, deputada eleita pela IL, também está na Comissão de Transportes e acredita que "o problema está muitas vezes na identificação do responsável pelo atraso, que nem sempre é a transportadora aérea, mas sim os aeroportos". É nestes casos que "o Conselho tem puxado o travão". "O que é difícil compreender, é porque é que não conseguimos responsabilizar os aeroportos, que assim também teriam um incentivo para evitar atrasos que geram".

O Parlamento, por seu lado, quer implementar "uma lista exaustiva fechada das condições que isentam as companhias de pagar indemnizações", adianta Sérgio Gonçalves. Além disso, e porque o processo de indemnização é "relativamente burocrático, complexo e pouco claro nalguns casos", a proposta do Parlamento inclui um formulário pré-preenchido automaticamente com os dados do voo e do passageiro "para facilitar o pedido de indemnização", tantas vezes "dificultado pela companhia aérea".

"O problema está muitas vezes na identificação do responsável pelo atraso, que nem sempre é a transportadora aérea, mas sim os aeroportos"Ana Vasconcelos, deputada eleita pela IL

Também, o Parlamento propõe o direito de levar a bordo, sem custos adicionais, um item pessoal (carteira, mochila ou computador), uma pequena bagagem de mão com dimensões máximas de 100 cm (comprimento, largura e altura combinados) e um peso até sete quilos.

Ainda, os deputados querem o fim do pagamento de "taxas e taxinhas". Por exemplo, para a correção de erros ortográficos no nome do passageiro, para o check-in ou para a marcação de lugar para crianças até aos 14 anos de idade ao lado dos pais ou para pessoas com mobilidade especial.

Se Portugal está próximo daquela que é a posição do Parlamento, Alemanha, França ou Espanha estão do lado contrário. Afinal, é aí que estão sediadas as grandes companhias, como a Lufthansa, a Air France-KLM ou a Iberia/International Airlines Group.

Do resultado da votação, que terá lugar ao final da manhã de hoje, poderá sair um de dois cenários: ou se parte para um processo de conciliação e as alterações são efetuadas e a nova legislação entra em vigor, ou o processo legislativo cai por terra e volta à estaca zero.

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