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O regulamento ReFuelEU obriga as companhias aéreas a usar progressivamente Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), mais limpos que o querosene, mas também mais caros e difíceis de produzir. Executivos de grandes empresas, como Patrick Pouyanné da TotalEnergies e Michael O’Leary da Ryanair, criticam ao Politico os mandatos de SAF (Sustainable Aviation Fuels, ou seja, combustíveis de aviação sustentáveis, mais limpos que o querosene tradicional) e defendem um sistema “book-and-claim”, que permitiria contabilizar SAF sem o utilizar diretamente, facilitando o cumprimento mesmo em caso de escassez.

Os mandatos de SAF são regras da União Europeia que obrigam as companhias aéreas a usar uma certa percentagem de combustíveis de aviação sustentáveis, mais limpos que o querosene tradicional. O problema é que estes combustíveis são caros e difíceis de produzir, o que torna difícil às companhias cumprir as metas, especialmente se houver escassez. Para contornar esta dificuldade, algumas companhias defendem o sistema chamado “book-and-claim”, em que podem comprar créditos de SAF produzidos e usados por outras companhias ou noutros aeroportos, e contabilizar esses créditos como se tivessem utilizado o combustível nos seus próprios aviões. Ou seja, mesmo que continuem a usar querosene normal, podem alegar que estão a cumprir as regras de SAF, tornando mais fácil cumprir as obrigações legais sem depender da disponibilidade física do combustível sustentável.

Governos como os da Alemanha e Itália têm apoiado o lobby da aviação, argumentando que as regras climáticas ameaçam a competitividade das empresas europeias; a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e o chanceler alemão, Friedrich Merz, pedem mudanças que protejam os negócios, enquanto o ministro dos Transportes italiano, Matteo Salvini, classificou impostos e regras de emissões como “suicídio económico”. A Comissão Europeia, por seu lado, mantém-se firme na descarbonização da aviação, sublinhando que os investimentos devem começar até 2027 para atingir as metas de 2030.

ONG como a Transport & Environment criticam as tentativas das companhias de contornar as obrigações climáticas, incluindo o recurso a esquemas mais baratos da ONU (CORSIA) e a adiamento da regulação de impactos não relacionados com CO2, como os contrails, cujo efeito climático é conhecido há mais de 20 anos. A situação representa um teste importante para a UE, que terá de equilibrar a competitividade das empresas com o cumprimento dos seus objetivos climáticos, sob risco de comprometer a sua credibilidade ambiental.

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