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A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou que é preciso mais intervenção do Estado no SNS, indicando que “é em momentos críticos”, como na pandemia, que se vê a necessidade de valorizar os profissionais de saúde.

Inês de Sousa Real apresentou um projeto-lei que propõe a reintegração do internato médico na carreira médica, alterando diversos diplomas.

“O PAN hoje propõe que se aprove um regime especial de direitos, não só de parentalidade para os médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde, para que no exercício das funções do SNS não se olhe apenas para a valorização na perspetiva económica, mas também na perspetiva do bem-estar e de outros direitos, nomeadamente os direitos à conciliação com a vida familiar”, sublinhou.

A deputada única do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, disse que os “altos salários e a carreira” já “não é uma realidade de todos médicos”.

“Os médicos internos são hoje o pilar do SNS. Trabalham longas horas, são quem faz urgências, porque os médicos com carreiras mais longas já não fazem urgências. Não estão integrados na carreira médica, não têm os mesmos direitos e os mesmos incentivos para investir na sua carreira no SNS, por isso optam por sair para o privado ou mesmo por não se especializar, acabando por prestar serviços enquanto tarefeiros ao SNS, o que causa problemas estruturais na própria organização do SNS”, lamentou.

Pedindo a valorização da carreira médica, num projeto-lei, a coordenadora do BE salientou que é preciso resolver “um problema estrutural do SNS, que é a sua incapacidade para reter profissionais”.

Mário Amorim Lopes, da IL, considerou que o Estado “transforma o acesso à formação médica num teste de resistência burocrática”.

“Estamos a falar de um processo que é repetido todos os anos. Todos os anos. Fazer o levantamento da capacidade formativa, obter um despacho de dúzia e meia de entidades, como é habitual, e depois publicar o papel, ou seja, publicar o mapa de vagas. Não é propriamente ciência de ponta, não é levar o homem à lua, é publicar vagas. É um processo administrativo. Ainda assim, o Estado atrasa-se”, disse.

A deputada do Chega Cristina Vieira referiu que os partidos devem “acabar com o papão” do medo das parcerias público-privadas, porque “tem que haver alguma coerência quando se fala na negociação com os privados para responder às necessidades do SNS”.

Paulo Núncio, do CDS, recordou que “há um ano começaram a ser resolvidos” os desafios do SNS, “com a apresentação do plano de emergência e com o compromisso assumido de valorização das carreiras dos profissionais de saúde”.

“É importante referir que quando esta petição foi apresentada (…) estavam precisamente a iniciar-se as negociações entre os profissionais de saúde e o Governo”, vincou.

Por seu turno, Susana Correia (PS) disse que é preciso que “sejam consideradas as questões regionais e o contexto dos cuidados de saúde onde [os profissionais] prestam as suas funções”.

“A ministra da Saúde não pode cometer erros. De deixar concursos completamente atrasados, de deixar vagas sem preencher em zonas carenciadas e, por exemplo, de dar ao privado o privilégio de escolher os doentes para tratar”, afirmou.

Francisco Sousa Vieira, do PSD, lembrou que o Governo “comprometeu-se também a rever o estatuto da carreira médica, sentado à mesa com quem trabalha no SNS, reforçando através do ato médico uma medicina de qualidade para todos”.

“Os resultados estão à vista e vão surgindo a cada dia que passa. Entre maio do ano passado e este, temos hoje mais quase 2% de médicos no SNS”, indicou.

Paula Santos, do PCP, disse que PS, PSD, CDS, IL e Chega “nunca estiveram de acordo com a valorização das carreiras, o reforço dos direitos”, sustentando que “é aquilo que efetivamente é necessário para fixar os profissionais de saúde no SNS”.

Na base da discussão esteve o “Manifesto de Insubmissão Médica”, divulgado em agosto de 2023, que refutava “a arrogância” de quem levou 15 meses a apresentar uma proposta de aumentos de 1,6% e a exigir “uma negociação de boa-fé”.

Com mais de 9.000 peticionários, o documento foi divulgado quando Manuel Pizarro (PS) era ministro da Saúde.