Carlos Abreu de Amorim começou conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros destacando a implementação do programa do Ministério do Ambiente para uma melhor gestão de recursos hídricos.
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o decreto de lei aprovado no último conselho — com um pacote de medidas de combate a incêndios — se aplica aos incêndios com área ardida superior a 100 hectares e que se verificaram entre os dias 26 de julho e 27 de agosto. Além disso, repetiu a informação anteriormente anunciada pela ministra da Administração Interna sobre o aumento de 25% na diária dos bombeiros que combateram estes mesmos incêndios.
Na defesa
A conferência de imprensa continuou com a intervenção do ministro da Defesa, que falou dos planos para as celebrações do 25 de novembro.
A comissão organizadora será composta por nove membros: um presidente designado pelo ministro, três membros indicados pelo presidente da Assembleia da República, o representante designado pela ministra da Cultura, o diretor geral de política de Defesa Nacional, o presidente da comissão portuguesa de história militar, o representante da sociedade histórica da independência nacional.
De acordo com Nuno Melo, a composição da comissão reflete a “transversalidade” e “diversidade” da celebração, ao ser “apartidária”.
Apesar dos enganos do Ministro durante a conferência, ficou claro que a nova comissão irá trabalhar até março de 2026 para assinalar outras datas. Os trabalhos vão decorrer entre novembro de 2025 e março de 2026 para celebrar outras datas, como a aprovação da Constituição e as primeiras eleições para a 1ª legislatura, em abril de 1976.
Nuno Melo acrescenta que o Governo cumpre a sua obrigação política ao assinalar a importância política e militar da data.
Educação
O Conselho de Ministros aprovou ainda o regime para estabelecer o novo concurso extraordinário de seleção e recrutamento de professores e também uma resolução que aprova a “estratégia de educação para a cidadania”.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, sublinhou que as medidas terão efeito já a partir de setembro e que o objetivo é combater o número de alunos sem professores. O concurso irá abrir 1800 vagas para novos docentes e incluirá apoio à deslocação, que vai passar a beneficiar todos os professores. A medida é composta por uma majoração de até 500 euros para os docentes deslocados a mais de 300 quilómetros.
Há também flexibilização das horas extraordinárias.
No que diz respeito à polémica disciplina de educação para a cidadania, Fernando Alexandre sublinha que existiram 10 mil registos no programa que esteve em consulta pública. Desses registos, mais de 2 mil configuraram contributos válidos para a estratégia nacional e mais de 7oo para as aprendizagens essenciais.
Do total, 87% dos contributos referem-se à área da saúde, em que o documento foi reestruturado, sem ser alterado, de forma a deixar “mais explícito na dimensão da educação sexual” e também na parte da literacia financeira, que “suscita preocupação na sociedade portuguesa”.
“Como esta é uma mudança estrutural na disciplina, será enviada uma orientação às escolas para a operacionalização desta disciplina”, garante Fernando Alexandre.
Agricultura
Foi ainda aprovado o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da região demarcada do Douro com um apoio de 50 cêntimos por quilo para todos os viticultores com o objetivo de destilação. Terá um total de 15 milhões de euros, financiados exclusivamente pelo Orçamento do Estado, indicou o ministro da Agricultura. “É uma medida que não se irá repetir”.
Mas como plano “estruturante” o Governo apoia a redução da área de vinha sem perda de rendimento, e há inibições de novas autorizações de plantação. Há também um plano para as cooperativas poderem aumentar o armazenamento e autonomia energética.
A possibilidade de a taxa turística poder financiar o produtor não fica posta de parte.
Foi ainda aprovado um Decreto-Lei que define o estatuto de denominação de origem do Douro e de indicações protegidas. “De acordo com o objetivo de aumentarmos aqueles que podem vender mais e melhor. Até agora só podia iniciar a atividade para venda quem tivesse 75 mil litros de stock de vinho do Porto, o que inviabiliza qualquer jovem enólogo que queira dedicar-se à comercialização de vinho do Porto. Passámos para zero, deixa de haver stock mínimo”.
Reuniões com partidos
O Governo ainda marcou reuniões com os partidos para as próximas duas semanas, com o objetivo de tratar de temas como o Orçamento do Estado (para apresentar as prioridades do Executivo), as leis de estrangeiros e nacionalidade e a posição sobre a Palestina, bem como uma “avaliação às diversas questões relacionadas com a criação de novas freguesias”.
Numa nota do ministério dos Assuntos Parlamentares informa-se que as reuniões sobre “temas relevantes para o país” vão decorrer neste calendário: reuniões com Chega, IL e Livre a 3 de setembro; com PS a 5 de setembro e PCP a 10 de setembro.
O Governo informou também que vão estar nas reuniões os ministros das Finanças, Presidência, da Economia e Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares. Paulo Rangel “por motivos de compromissos internacionais, estará presente nas reuniões no dia 3 de setembro”. “As reuniões com os restantes Grupos Parlamentares serão agendadas logo que a agenda o permita”.
As reuniões com os Deputados Únicos Representantes de Partido (DURP) serão igualmente agendadas assim que possível.
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