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Através de uma publicação no Facebook, o Consulado-Geral em Lisboa deixou algumas recomendações aos cidadãos brasileiros a propósito da entrada em funcionamento da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP).

Estas são as principais recomendações:

  • Ter sempre "documento de identificação válido" quando há deslocamentos na via pública;
  • Ter sempre "cópia ou fotografia dos originais de documentos" que comprovem a ligação com Portugal, "como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Segurança Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc";
  • "Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a identificar-se";

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  • "Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas da sua vinculação quotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência";
  • "Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contacto para oferecer as orientações cabíveis".