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O primeiro-ministro Luís Montenegro opôs-se à divulgação do número da matriz de 55 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência (EpT), decisão que foi deferida pelo organismo e que retira esses bens do escrutínio público, avança o Correio da Manhã.
Entre os imóveis constam seis prédios urbanos, incluindo a casa em Espinho e um apartamento em Lisboa, e 46 terrenos rústicos herdados da família. Em quatro das cinco declarações de rendimentos entregues desde abril de 2024, os números de inscrição matricial surgem assinalados como “dados indisponíveis por pedido de oposição por parte do titular”, segundo a EpT, em resposta ao CM.
Segundo a investigação, três dessas declarações são de substituição. Só constam todos os números da matriz dos imóveis numa declaração.
A lei prevê que políticos e altos gestores possam opor-se à divulgação de determinados dados sempre que invoquem motivos atendíveis, como a salvaguarda da intimidade, da vida privada ou da segurança de terceiros. No entanto, o número da matriz é considerado um elemento central de fiscalização, já que permite identificar e localizar imóveis e aceder às respetivas escrituras, fundamentais para verificar eventuais irregularidades ou benefícios em transações de titulares de cargos públicos.
Clientes da Spinumviva
Além da questão imobiliária, permanece em aberto a divulgação da lista de clientes da Spinumviva, empresa da família de Montenegro, suspeita de procuradoria ilícita. A EpT exigiu que esses nomes fossem incluídos numa declaração de substituição, entregue a 29 de abril, mas o primeiro-ministro apresentou nova declaração e recorreu para o Tribunal Constitucional (TC), que só apreciará o processo após as férias judiciais.
Entre os clientes figuram a Solverde, concessionária do casino de Espinho, a Ferpinta e a gasolineira Joaquim Barros Rodrigues & Filhos. Em março deste ano, Montenegro e a mulher transferiram a empresa para os filhos, que herdaram também depósitos bancários e caixa no valor superior a 314 mil euros.
O Ministério Público acompanha o caso e mantém uma averiguação preventiva. O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, já admitiu que poderá ser aberto um inquérito caso surjam indícios que o justifiquem.
A Entidade para a Transparência, criada em 2019 mas apenas operacional desde 2023, é presidida por Ana Raquel Moniz e tem como missão fiscalizar as declarações de rendimentos e património de políticos e altos gestores públicos. No caso do primeiro-ministro, as sucessivas oposições à divulgação de dados colocam em confronto a proteção da vida privada e a necessidade de garantir transparência no exercício de funções públicas.
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