Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Segundo o IHRU, desde 2023 não foram introduzidas alterações legislativas que reduzissem ou cortassem os apoios do PAER. Pelo contrário, o instituto sublinha que o programa foi alargado para abranger novos contratos celebrados com os mesmos inquilinos e para a mesma habitação, corrigindo limitações do modelo anterior. Atualmente, mais de 134 mil inquilinos recebem mensalmente o apoio.

O IHRU reconhece, no entanto, que existem constrangimentos administrativos decorrentes do Decreto-Lei n.º 103-B/2023, que impõe validação prévia pelos beneficiários sempre que são detetadas incongruências de dados, como taxas de esforço superiores a 100%, ausência de recibos emitidos pelos senhorios ou divergências entre contratos e declarações fiscais.

Cerca de 43 mil locatários encontram-se atualmente nessa situação, podendo resolver o problema confirmando ou reclamando os dados na sua área reservada do Portal da Habitação.

O instituto acrescenta que estas dificuldades resultam do modelo do programa definido em 2023 e que o Governo está a preparar alterações aos programas de apoio à habitação para corrigir os desajustamentos identificados.

Já quanto ao Porta 65 Jovem, é referido que tem registado um crescimento significativo do número de beneficiários, passando de 28.133 jovens em 2023 para 34.481 em 2024, e alcançando 45.686 até setembro de 2025 — um aumento superior a 60% face a 2023.

De acordo com o IHRU, não existem atrasos na análise de candidaturas, que estão a ser tratadas dentro do prazo legal de 45 dias úteis. O instituto prevê concluir até final de outubro o pagamento das candidaturas de agosto e a notificação das de setembro, reduzindo os prazos inicialmente previstos.

A instituição atribui a melhoria à simplificação de procedimentos e ao desenvolvimento de mecanismos tecnológicos de análise automática, que permitiram recuperar atrasos e acelerar a atribuição dos apoios, abrangendo candidaturas de sete meses (janeiro a julho) desde agosto de 2025.

O IHRU afirma ainda que o movimento “Porta a Porta” nunca solicitou informação diretamente ao instituto, o que, segundo a entidade, teria evitado “falsas declarações”.

O organismo reforça o compromisso de continuar a trabalhar na resposta habitacional e alargar a proteção a mais famílias.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.