A auditoria da IGAS ao acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar na Unidade Local de Saúde de Amadora-Sintra visou avaliar o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, na área do SIGA para as primeiras consultas de especialidade hospitalar.

A IGAS concluiu que, entre 2022 a 2024, “a ULS Amadora-Sintra não conseguiu garantir, de forma consistente, o acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, de acordo com os princípios da equidade, da igualdade e no tempo adequado”.

Segundo a auditoria, avançada pela SIC e que a agência Lusa teve hoje acesso, o SIGA 1.ª consulta hospitalar não se encontra implementado na ULS, nos termos em que foi concebido, “não permitindo acompanhar, controlar e gerir de forma integrada o acesso ao SNS, nem possibilitando uma visão transparente do percurso do utente na entidade”.

A IGAS destaca a necessidade de integrar de forma padronizada e homogénea, num mesmo sistema informático, toda a informação existente sobre a gestão dos pedidos de primeira consulta de especialidade, simplificando o agendamento e a afetação das vagas.

Foram várias as situações irregulares detetadas pela IGAS, como a inscrição de consultas realizadas antes de ter sido efetuado o registo de marcação da entrada na Lista de Espera para Consulta (LEC) e agendamento de consultas de acordo com as datas definidas pelo médico triador, sem controlo administrativos dos critérios de antiguidade na LEC.

Consultas registadas no sistema de informação com o padrão de subsequentes, mas contabilizadas e faturadas como primeiras consultas, entradas em LEC, em 2023, de episódios anteriores não contabilizados na mesma especialidade no ano anterior; e pedidos omissos ou com identificação incorreta da origem ou do utente na Lista de Espera para Consulta, foram outras falhas detetadas.

Por outro lado, a maioria das especialidades não dispõe de informação clara e transparente sobre os episódios gerados com base na referenciação interna ou intra-hospitalar, ou dos pedidos suportados em papel, sem registo de triagem e atribuição de níveis de prioridade.

Entre 2022 e 2024, a instituição revelou “uma evolução desfavorável da capacidade de resolver as listas de espera para primeira consulta de especialidade”.

As situações identificadas em que os pedidos aguardam em LEC há mais de nove meses, em particular os originados nos cuidados de saúde primários, “carecem de especial atenção”.

No final de 2022, existiam cerca de 2.720 referenciações a aguardar a realização de uma primeira consulta de especialidade há mais de nove meses em LEC, número que aumentou para 5.780 em 2023, e 7.618, em 2024.

A IGAS fez 25 recomendações à ULS Amadora-Sintra com “a finalidade de melhorar os critérios e o controlo da gestão integrada das listas de espera para primeira consulta hospitalar”, que foram genericamente acolhidas pela instituição.

Entre as recomendações estão assegurar a divulgação de informação clara sobre a oferta de consultas, especialidade e subespecialidades hospitalares, garantir a monitorização e avaliação do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, não permitindo a existência de pedidos em LEC sem registo da prioridade atribuída após a triagem.

Recomenda também capacitar os médicos referenciadores e os responsáveis pela triagem para a correta utilização do SIGA Primeiro Consulta Hospitalar, para acautelar “situações evitáveis de devolução de pedidos de marcação de primeira consulta por ausência ou insuficiente fundamentação ou falta de anexação de resultados clínicos, evitando atrasos no tempo de resposta aos pedidos”.