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A proibição foi oficializada através de um despacho publicado no Journal Officiel (equivalente ao Diário da República em França) e clara que na Carta Nacional de Acolhimento da Primeira Infância deve vir redigida a proibição do uso de ecrãs para crianças com menos de três anos. Amas, educadores e funcionários de creches devem seguir esta orientação.

A lei passa de sugerir que "não é recomendado" para ser "proibido expor uma criança com menos de três anos a um ecrã, devido aos riscos para o seu desenvolvimento".

O impacto negativo dos ecrãs no desenvolvimento infantil está hoje amplamente documentado. O relatório da Comissão “Crianças e Ecrãs”, apresentado em abril de 2024, destacou que o uso excessivo ou mal supervisionado de dispositivos digitais pode provocar perturbações do sono e da visão, promover o sedentarismo e, a longo prazo, contribuir para o excesso de peso e doenças crónicas.

Um estudo publicado na Revista Portuguesa de Psiquiatria refere, também, que "nas crianças até aos 2 anos a utilização excessiva dos ecrãs pode alterar a plasticidade neuronal e afetar o neurodesenvolvimento, provocando uma perturbação do desenvolvimento da linguagem e da comunicação".

A Comissão apresentou 29 propostas organizadas por faixas etárias, com recomendações práticas e graduais:

  • Proibição total de exposição a ecrãs até aos 3 anos.
  • Uso fortemente desaconselhado até aos 6 anos, e apenas ocasional, com supervisão de um adulto e com conteúdos educativos.
  • Utilização moderada e controlada a partir dos 6 anos.
  • Sem telemóvel antes dos 11 anos.
  • Sem acesso à internet no telemóvel antes dos 13 anos.
  • Sem redes sociais antes dos 15 anos.
  • Apenas acesso a redes sociais "éticas" após os 15 anos.

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Viver sem ecrãs deverá incentivar o convívio, a leitura, a atividade física e cultural, essenciais para o desenvolvimento da criança. A nova medida convida os pais a refletir sobre os hábitos digitais, em França, como no resto da Europa.

Não usar excessivamente os ecrãs tem tido benefícios claros, como melhorias no sono, no bem-estar, no ambiente familiar e escolar, e uma maior consciência sobre o uso fútil dos ecrãs.