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Para pedir a autodeclaração pelo Portal, é só aceder ao Portal SNS24, iniciar sessão no canto superior direito, selecionar no menu lateral a opção “Documentos e certificados” e, em seguida, “Autodeclaração de doença”. Depois, clicar em “Pedir autodeclaração”, preencher todos os campos obrigatórios, selecionar “Seguinte”, confirmar os dados do pedido e clicar em “Submeter”.

Ao escolher a opção da App SNS24, caso nunca tenha usado é necessário primeiro iniciar sessão. Depois, selecionar o menu “Documentos e certificados”, “Autodeclaração de doença”, tocar em “Pedir”, preencher a data de início da doença, aceitar os termos e condições, selecionar “Seguinte”, confirmar os dados do pedido e, por fim, clicar em “Submeter”.

Para que a entidade patronal possa ter acesso à autodeclaração de doença, o cidadão deve facultar-lhe o código de acesso, que é atribuído após a emissão do documento. Com este código, a entidade pode verificar a autenticidade da autodeclaração através da página “Validar autodeclaração de doença” do Portal SNS24.

Em relação à Segurança Social, desde 29 de julho de 2025, a comunicação passou a ser feita de forma automática.

É importante salientar que, embora a autodeclaração justifique a ausência, não dá direito a pagamento nos primeiros três dias. Tal como acontece com o Certificado de Incapacidade Temporária emitido por um médico (a chamada baixa médica), durante os primeiros três dias de ausência por doença não há lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Podem solicitar-se duas autodeclarações de doença por cada ano civil, sendo que cada declaração cobre um período máximo de três dias. Ou seja, cada utente tem direito a um total de seis dias (não consecutivos) justificados por autodeclaração de doença

Se a doença se prolongar após os três dias, o cidadão deve recorrer a uma consulta médica para avaliação clínica e emissão do respetivo certificado médico, garantindo a continuação da justificação e o acesso a eventuais prestações ou compensações.

A aplicação encontra-se de forma gratuita no Google Store (Android), App Store (iOS) e App Gallery (Huawei).

Este processo digital permite obter a autodeclaração de forma prática, sem necessidade de deslocações, diretamente no computador ou telemóvel.

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