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O Ministério da Saúde divulgou os resultados da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), solicitada em janeiro deste ano, e a conclusão é que existiram graves deficiências na gestão do instituto entre 2021 e 2024, sendo ainda recomendadas 41 ações imediatas ao conselho directivo e ao Governo.

“O relatório reforça o que já foi dito, em várias ocasiões, pelo Governo, sobre as falhas existentes no INEM em prejuízo para o Estado”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado emitido esta terça-feira.

"Durante vários anos não houve investimento, nem interesse em modernizar o INEM e de assumir a sua verdadeira vocação de regulador, coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e financiador da rede que opera os meios de resposta terrestres e aéreos", diz o governo português, descrevendo depois os principais problemas encontrados:

  • Em vez de serem lançados concursos públicos para o helitransporte de doentes optou- se por recorrentes ajustes diretos;
  • Desde 2015 que não havia renovação da frota automóvel;
  • O mapa de pessoal foi congelado;
  • A execução orçamental estava abaixo dos 10%;
  • As soluções digitais não se adequam às necessidades;
  • A relação contratual com os parceiros não tem a devida monitorização, nem os meios financiados pelo INEM, no que são as suas inoperabilidades;
  • No helitransporte faltam estudos que fundamentem a escolha da localização das bases e falha, também, o controlo e a monitorização dos serviços prestados de forma adequada, face ao elevado investimento do erário público.

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Estes foram assim os principais problemas encontrados e o IGF registou também 41 recomendações para serem realizadas, cinco das quais no imediato. De acordo com a auditoria, "devem ser corrigidas as  "insuficiências" detectadas ao nível dos procedimento pré-contratuais, garantir o pagamento do trabalho suplementar em função dos limites legalmente fixados, assegurar "o cumprimento da lei do Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP)" e, nesse sentido, cumprir os prazos do processo avaliativo e avaliar os trabalhadores integrados na carreira especial médica, como também deve acautelar o "cumprimento do regime aplicável às licenças sem remuneração", assegurando, por exemplo, o pagamento do abono do subsídio de Natal em função dos meses de trabalho prestados", de acordo com o relatório que o jornal Público teve acesso.

Tanto este relatório como outra auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), publicada em abril, que já havia identificado problemas significativos na formação dos técnicos, servirão de base para a reforma do INEM

"Ambos os documentos – da IGF e da IGAS – são peças importantes para a refundação do INEM, que avançará assim que ficar concluído o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), nomeada em março deste ano, com o objetivo de estudar, analisar e enquadrar as competências legais do INEM", diz o Governo.