"Queremos que os cidadãos em idade eleitoral ativa se possam pronunciar sobre este acordo, através de um referendo, porque se trata de um acordo que vai permitir que Paul Kagame [Presidente do Ruanda] venha cá matar exilados políticos", afirmou o deputado e porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, numa conferência de imprensa.

A Assembleia da República de Moçambique ratificou na quarta-feira o acordo de extradição assinado com o Ruanda, com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e contra da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido.

A Constituição da República de Moçambique impõe que um referendo seja decidido pelo chefe de Estado, sob proposta aprovada por maioria absoluta da Assembleia da República.

"Tratando-se de um acordo que vai permitir o desrespeito de direitos humanos, entendemos que deve ser convocada consulta popular", enfatizou Chalaua.

O porta-voz da bancada da Renamo avançou que o principal partido da oposição conta com a mobilização da sociedade civil para "fazer cair" o entendimento firmado entre os governos de Moçambique e do Ruanda e ratificado pela Assembleia da República, órgão em que a Frelimo, partido que suporta o executivo, domina com uma maioria qualificada.

A Renamo entende que o acordo de extradição viola tratados internacionais ratificados por Moçambique sobre direitos humanos e dá cobertura à perseguição de exilados políticos ruandeses.

"Este acordo é pior, porque Paul Kagame virá a Moçambique buscar opositores e assassiná-los no seu país", enfatizou Arnaldo Chalaua.

O deputado da Renamo adiantou ainda que o partido poderá optar por uma alternativa ao referendo, que é um pedido de declaração de inconstitucionalidade do acordo de extradição.

"Deve ser declarado nulo, inconstitucional", salientou.

Moçambique nunca realizou um referendo na sua história e a consulta popular exigida pelo principal partido da oposição só irá acontecer com a ajuda da Frelimo, o poder, que aprovou sozinho o acordo de extradição com o Ruanda.

Vários cidadãos ruandeses refugiados em Moçambique já foram encontrados mortos e outros desapareceram em circunstâncias nunca esclarecidas, mas que a oposição moçambicana e organizações da sociedade civil imputam ao Governo de Paul Kagame, como parte da sua política de perseguição a opositores.

A oposição moçambicana sustentou que o acordo de extradição é uma "moeda de troca" pela presença de um efetivo militar ruandês na província de Cabo Delgado, norte do país, no combate aos insurgentes que protagonizam ataques na região.

 

PMA // JMC

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