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"O Comando Territorial dos Açores, através da estrutura de Investigação Criminal, entre os dias 7 e 16 de julho, identificou 19 proprietários de veículos ligeiros, com idades compreendidas entre os 25 e 50 anos, que procediam à transformação dos seus automóveis para espaço habitacional, nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial", diz a GNR em comunicado.
Em causa estiveram "diversas ações de fiscalização de controlo à atividade de rent-a-car ilegal". Os militares "apuraram que diversos veículos estavam a ser transformados em espaços habitacionais e posteriormente anunciados e promovidos em plataformas online como autocaravanas ou autovivendas".
"Verificou-se que vários destes prestadores operavam sem a necessária comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). As diligências de investigação permitiram ainda constatar que os veículos não eram objeto de contratos de aluguer", acrescenta a GNR.
Assim, "na sequência das fiscalizações, foram identificados 23 veículos a operar sem a devida autorização para o exercício da atividade de rent-a-car. Foram elaborados 19 autos de contraordenação tributária por falta de comunicação do início da atividade de aluguer de veículos ligeiros junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), infração punível com coimas que variam entre 300 euros e 7 500 euros, no caso de pessoas singulares".
"Adicionalmente, foram levantados 19 autos de contraordenação por exercício da atividade de rent-a-car sem a devida permissão administrativa, infração sancionada com coimas entre 1 500 e 2 500 euros para pessoas singulares", nota ainda a força policial, que frisa que "todos os autos foram remetidos à Subdireção Regional dos Transportes Terrestres".
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