No dia 17 de abril de 2025, o movimento Democracia Participativa apresentou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma participação formal contra a plataforma digital TikTok, denunciando a alegada violação da lei que proíbe propaganda eleitoral durante o Dia de Reflexão, que decorreu no dia 17 de maio de 2025.

A queixa, intitulada “Participação por Violação da Proibição de Propaganda Eleitoral no Dia de Reflexão: Plataforma TikTok”, argumenta que o movimento acusa o TikTok de ter promovido, através do seu algoritmo de recomendação, conteúdos de natureza eleitoral favoráveis ao partido CHEGA e ao seu líder, André Ventura, em plena véspera de eleições.

Este período é legalmente protegido contra qualquer tipo de propaganda.

O movimento esclarece que a responsabilidade não recai sobre os autores dos vídeos, mas sim sobre a própria plataforma, que terá permitido a disseminação e promoção desses conteúdos. Entre os casos citados estão vídeos publicados por influenciadores com grandes audiências, como Numeiro e Gonçalo Sousa.

Um vídeo exibe imagens de André Ventura numa contra-manifestação de ciganos, a justificar os argumentos do partido contra a comunidade.

O TikTok do influencer Numeiro mostra um carro todo enfeitado com os símbolos do partido Chega.

Há ainda um vídeo publicado por André Ventura, líder do CHEGA, na sua conta oficial.

Os conteúdos foram exibidos a utilizadores em Portugal através do feed "For You", mecanismo algorítmico central da plataforma que seleciona os conteúdos para cada utilizador.

A denúncia exige a proibição de qualquer tipo de propaganda eleitoral na véspera e no dia da eleição, de forma direta ou indireta. Assim, o movimento Democracia Participativa solicita à CNE que:

  • Avalie a conduta da plataforma TikTok à luz do quadro legal;
  • Notifique a empresa para que, em futuros atos eleitorais, adote mecanismos automáticos de bloqueio ou suspensão de conteúdos de propaganda em períodos de interdição;
  • Caso sejam verificadas infrações graves, encaminhe o caso ao Ministério Público.

O Tiktok foi notificado

Em resposta, no dia 15 de julho de 2025, a CNE informou que o TikTok Portugal foi notificado para se pronunciar sobre os factos apresentados.

A queixa continua em análise e o Movimento Democracia Participativa afirma que aguarda os desenvolvimentos do processo.