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A proposta que vai ser apresentada na Assembleia da República pretende separar a desinformação intencional de liberdade de expressão, alargar as competências da Entidade Reguladora de Comunicação Social no domínio digital, criar um Observatório Nacional contra a desinformação, implementar literacia mediática nas escolas, dar apoio ao fact-checking e exigir transparência das plataformas digitais.

Portugal é, de acordo com o Observatório Europeu dos Media Digitais (EDMO), um dos países com menos leis de combate à desinformação, ainda que se destaque nas iniciativas de literacia mediática.

Esta medida pode vir a juntar-se à já existente Carta dos Direitos na Era digital, que pretende proteger os direitos humanos no ambiente digital, e à simplificação desse regime em 2022 numa articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação.

O financiamento e supervisão devem ser cofinanciados pelos fundos europeus nomeadamente do Programa Europa Digital e do Citizens, Equality, Rights and Values.

Segundo se pode ler no site da CpC, o papel ativo de atores políticos radicais na disseminação de desinformação mancha a confiança social, aumenta fraudes digitais e enfraquece a coesão democrática.

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O relatório é composto pelos 27 Estados-membros da UE e tem como objetivo compreender que tipos de instrumentos políticos são utilizados nos países para criar um ambiente de informação seguro, noticia o Público.

A desinformação é considerada uma das maiores ameaças ao funcionamento das democracias no século XXI, sendo esse um dos pontos relevantes para dotar o Estado Português de ferramentas de integridade no espaço digital.