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Segundo o comunicado da ASAE, a operação teve como objetivo “promover medidas de natureza preventiva e repressiva em matéria de infrações contra a qualidade, genuinidade, composição e rotulagem dos géneros alimentícios, com especial enfoque na comercialização de produtos à base de carne e com o objetivo de identificar práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro”.
Durante a fiscalização, foram inspecionados 152 operadores económicos, sendo detetadas várias irregularidades que levaram à instauração de um processo-crime por abate clandestino e de 38 processos de contraordenação. Entre as infrações mais comuns destacam-se: “a falta de mera comunicação prévia e do livro de reclamações, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, a falta de cartão de manipulador de carnes e de cumprimento das operações de controlo metrológico, entre outras”.
Além disso, foram apreendidos mais de 82 kg de géneros alimentícios por não cumprirem os requisitos de rastreabilidade e rotulagem da carne, bem como 7 instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico.
A ASAE garantiu que continuará a desenvolver ações de fiscalização “no âmbito das suas atribuições e competências na salvaguarda da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores”.
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