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O Governo confirmou ao jornal Expresso ter recebido “comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde”. A devolução dos diplomas insere-se num contexto de diálogo interinstitucional, mas a demora, os textos estiveram quase dois meses em Belém, gerou alguma insatisfação no Executivo.

“O Executivo procurará identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas, convicto de que os portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na Saúde, sabendo que não é possível haver melhorias deixando tudo na mesma”, afirmou o Governo, segundo o Expresso.

Um dos decretos mais urgentes, destinado a responder à crise na obstetrícia, previa a centralização das urgências de obstetrícia do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, com mobilidade forçada de profissionais entre as urgências da região em casos de necessidade comprovada.

Segundo o Público, a proposta de concentração das urgências tem enfrentado oposição da Ordem dos Médicos e da Federação Nacional dos Médicos, que defendem que o modelo fragiliza o SNS ao criar incerteza clínica e dificultar a especialização dos médicos internos.

O Presidente da República pediu também ao Governo que aperfeiçoe o novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços pelo SNS, uma das medidas centrais da reforma da Saúde que visa disciplinar os valores pagos aos profissionais e incentivar a celebração de contratos com os hospitais.

O diploma, que inclui um regime de incompatibilidades, prevê também a redução dos valores por hora pagos aos médicos independentes, de forma a reduzir a diferença em relação aos profissionais do quadro do SNS, com pagamento ajustado à tarefa e ao turno.

A mudança suscitou reação na classe médica, sobretudo entre os chamados “tarefeiros”, que beneficiam de maior flexibilidade de horários, mas não têm subsídio de Natal, subsídio de férias nem proteção em caso de doença. Este grupo deu agora um novo passo organizativo, criando a Associação de Médicos Prestadores de Serviços, reforçando a sua capacidade de negociar e intervir na discussão das reformas.

O Executivo planeou promulgar o decreto, diz o jornal Expresso, mas apenas publicar as alterações aos valores pagos no início do ano, quando as horas extra voltam a zero e os médicos não podem recusar-se a cumpri-las. A intenção é evitar uma repetição da chamada “greve às horas extra”, ocorrida em anos anteriores.

O terceiro decreto introduz o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), que substituirá o SIGIC, permitindo recorrer ao setor privado ou social quando o SNS não consegue responder em tempo útil, e incorporando mecanismos de alerta para evitar fraudes.

O gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não revelou em que pontos Marcelo Rebelo de Sousa pretende que os diplomas sejam melhorados, segundo o Público. Reiterou, contudo, que os decretos são “indispensáveis à melhoria do acesso à saúde dos portugueses” e que o Governo se encontra agora a “analisar as comunicações do Presidente da República”.

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