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Perante um Presidente que expandiu o controlo do poder executivo sobre o legislativo desde o seu regressou à Casa Branca, em janeiro de 2025, alguns membros do Congresso insistem em reafirmar a autoridade dos representantes eleitos do único órgão autorizado pela Constituição a declarar guerra.

“Trump lançou uma guerra desnecessária, insensata e ilegal contra o Irão“, defendeu o senador democrata Tim Kaine na rede social X logo após o início do conflito, desencadeado no sábado com bombardeamentos dos Estados Unidos e Israel.

O senador apresentou uma resolução no final de janeiro a exigir que Donald Trump obtivesse autorização do Congresso para qualquer conflito com o Irão. No sábado, apelou aos legisladores para “regressarem imediatamente” a Washington e votarem o seu texto.

Num artigo de opinião publicado no The Wall Street Journal no domingo, Tim Kaine abordou o seu acesso a informações confidenciais devido ao seu papel nas comissões do Senado (câmara alta do Congresso) e afirmou que podia dizer “sem rodeios que não havia nenhuma ameaça iminente do Irão aos Estados Unidos” que justificasse o envio de norte-americanos para outra guerra no Médio Oriente. A questão da “ameaça iminente” está no cerne do debate sobre a legalidade da declaração de guerra ordenada por Donald Trump.

Embora o Congresso seja o único órgão autorizado a declarar guerra, uma lei de 1973 permite ao Presidente norte-americano lançar uma intervenção militar limitada para responder a uma situação de emergência criada por um ataque contra os Estados Unidos.

O secretário da Defesa, Pete Hegseth, utilizou esta segunda-feira em conferência de imprensa o termo “guerra” para descrever o conflito em curso com o Irão, e não simplesmente uma intervenção limitada. No seu vídeo que anuncia a operação no sábado, Donald Trump referiu-se a uma ameaça “iminente”, que afirmou ser representada pela República Islâmica.

Mas para Daniel Shapiro, do grupo Atlantic Council, em Washington, o líder da Casa Branca “não explicou a urgência ou a ameaça iminente que justificava uma guerra naquele momento”.

“Normalmente, antes de lançarem operações de grande escala como estas, os presidentes e os seus principais conselheiros explicam ao povo norte-americano as razões pelas quais são necessárias grandes operações militares e o objetivo estratégico que procuram alcançar”, analisou Shapiro num memorando citado pela agência France-Presse (AFP).

É também habitual informar o Congresso, “para que os representantes do povo possam expressar as suas opiniões”, acrescentou.

Além de uma única reunião anterior aos ataques com destacados membros do Congresso nas áreas da defesa e informações, “o Presidente não fez nada disso”, segundo Shapiro. A Casa Branca afirmou no domingo que tinha notificado oficialmente estes políticos pouco antes do início dos ataques.

De acordo com a lei, o Presidente norte-americano precisa agora de obter autorização do Congresso se quiser continuar as hostilidades com o Irão por mais de 60 dias. Voz rara no seu partido contra as políticas de Donald Trump, o republicano Thomas Massie condenou os ataques no sábado.

O congressista conservador anunciou que, juntamente com o seu colega democrata Ro Khanna, vai apresentar uma resolução na Câmara dos Representantes (câmara baixa) para “forçar uma votação no Congresso” sobre a guerra com o Irão.

“A Constituição exige uma votação, e o seu representante deve declarar formalmente a sua oposição ou apoio a esta guerra”, acrescentou.

Espera-se que a resolução de Tim Kaine seja votada no Senado esta semana, bem como uma possível votação na Câmara sobre a outra resolução.

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