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Seis empresários portugueses — António Correia Rodrigues, Vitor Manuel Martins, Joaquim Silva Mendes, Manuel Joaquim Barros, Joaquim Fernandes Martins e Joaquim Manuel Pestana da Costa — foram atraídos por Luís Miguel Militão, também português, ao Brasil, em 2001, com promessas enganosas de entretenimento e encontros com mulheres.

Assim que chegaram, foram levados ao bar Vela Latina, na Praia do Futuro. Lá, um assalto foi simulado. Militão fingiu ser vítima também e, enquanto isso, os demais comparsas roubaram as vítimas, obtendo cartões bancários e os seus códigos. Foram agredidos violentamente com pauladas e facadas e, por fim, foram enterrados ainda vivos em covas na cozinha do estabelecimento.

A motivação do crime, referido na imprensa como "Chacina dos Portugueses", foi puramente financeira: era planeada uma extorsão que acabou por evoluir para assassinato para evitar identificação dos responsáveis.

Luís Miguel Militão, conhecido como "Monstro de Fortaleza", foi preso em 23 de agosto de 2001, após a Polícia Federal identificar levantamentos de 46.000 reais feitos a partir das contas das vítimas.

Já em 21 de fevereiro de 2002, Militão foi condenado a 150 anos de prisão, sendo considerado o responsável por idealizar o crime. Os cúmplices Manoel Lourenço Cavalcante, Leonardo Sousa dos Santos e José Jurandir Pereira Ferreira foram condenados a 120 anos cada um e Raimundo Martins da Silva Filho, apontado como o mais violento, recebeu uma pena de 162 anos.

150 anos que são apenas 30

De acordo com a legislação brasileira atual, a pena máxima a ser cumprida é de 40 anos, mas como o crime ocorreu antes da nova lei, de 2019, aplica-se o limite anterior, de no máximo 30 anos de prisão efetiva.

Militão, que contou a sua versão dos factos num livro, tem tido bom comportamento e fez cursos superiores à distância, o que pode favorecê-lo e reduzir a pena, pelo que é possível ser libertado em breve.

Esta semana, Luís Miguel Militão, natural do Barreiro e atualmente com 55 anos, exigiu libertação imediata: diz que por ter trabalhado e estudado na cadeia o tempo máximo de reclusão já foi ultrapassado.

De acordo com o Correio da Manhã, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu sete pedidos de habeas corpus, para libertação imediata de Militão, todos apresentados a partir do final do ano passado, a maioria pela mulher, Maria Leandro.

"Ele está preso desde 27 de agosto de 2001 e o Sistema Eletrónico de Execução Unificado indica 30 anos, 8 meses e 7 dias de pena cumprida", explicou ao jornal a assessoria de imprensa do TJCE.

Todavia, o juiz considerou que estas contas não servem, "por si só, para atestar o atingimento do limite máximo de cumprimento da sanção penal" e que o tempo a abater "deve incidir sobre o total da pena", ou seja, os 150 anos, pelo que se prevê que a libertação aconteça a 6 de dezembro de 2031 e não este ano.