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O Governo reafirma o compromisso de cumprir a meta de entregar 26.000 habitações até junho de 2026, no âmbito do programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o executivo, em comunicado enviado às redações, já foram entregues cerca de 10.000 casas e está prevista a disponibilização de mais 8.000 até ao final de 2025. Ainda durante o mês de julho serão entregues 1.200 fogos de habitação pública em vários municípios do país. O Governo sublinha que esta aposta será reforçada até 2030, com o objetivo de disponibilizar um total de 59.000 habitações públicas, correspondendo ao maior investimento de sempre na área da habitação, num montante global de 4,2 mil milhões de euros, financiados por verbas do PRR e do Orçamento do Estado.
Apesar deste esforço, a Comissão Europeia mantém dúvidas quanto à capacidade de Portugal cumprir os prazos estabelecidos, apontando falhas na execução, atrasos no licenciamento e um desfasamento entre a retórica política e os resultados no terreno, noticiava o Expresso em junho. Sublinha também que algumas das medidas mais estruturais previstas no pacote legislativo Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo, foram entretanto revogadas pelo atual executivo, nomeadamente os limites ao alojamento local e o regime de arrendamento forçado de casas devolutas. Perante uma crise que se agrava, Bruxelas apela a uma mudança de rumo, assente numa estratégia mais robusta, estruturada e duradoura.
A Comissão Europeia considera ainda que a política de habitação em Portugal tem falhado em dar resposta à crise habitacional, alertando que as metas definidas para a construção de habitação pública dificilmente serão cumpridas. Numa análise recente às finanças públicas dos Estados-membros da União Europeia, Bruxelas destaca que, apesar das promessas dos sucessivos governos, a habitação continua inacessível para muitos cidadãos, nomeadamente jovens, pessoas com rendimentos baixos ou médios e grupos vulneráveis. O relatório sublinha que os preços da habitação em Portugal subiram acentuadamente na última década, tanto no mercado de compra como no arrendamento, e que as soluções apresentadas até agora são sobretudo paliativas, sem efeitos estruturais duradouros.
Face a este cenário, a Comissão Europeia recomenda ao Governo português a adoção de uma nova estratégia de longo prazo, sugerindo medidas concretas como o controlo de rendas em zonas urbanas pressionadas, a imposição de limites mais apertados ao alojamento local, o aproveitamento de imóveis devolutos – públicos e privados – para reforçar a oferta habitacional, e o alargamento da política “housing first”, que propõe atribuir habitação imediata às pessoas em situação de sem-abrigo, antes de qualquer outra intervenção social. Bruxelas pede ainda, de acordo com o Público, uma avaliação detalhada das necessidades de investimento, uma calendarização clara para a construção das habitações prometidas e dados estatísticos atualizados que sustentem a estratégia nacional para a habitação.
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