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Apesar de já ter notificado a Composet da suspensão da atividade, a CCDRLVT admite ter sido informada de que a empresa, que está a ser acusada de poluição ambiental pelos moradores da zona, continua a receber resíduos nas instalações de Poçoilos.
Segundo um comunicado da CCDRLVT, a Composet e o mandatário legalmente constituído foram notificados, no dia 20 de junho, da “suspensão imediata de qualquer operação de tratamento, receção ou armazenagem de resíduos líquidos ou sólidos, por inexistência de licenciamento válido nos termos do Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR)”.
De acordo com a CCDRLVT, na sequência das medidas já adotadas e comunicadas publicamente, no âmbito das suas competências de fiscalização ambiental e na sequência das ações de fiscalização realizadas, a empresa e o mandatário foram também notificados da decisão daquele organismo de suspender todas as “atividades de gestão de resíduos, mesmo ao abrigo de regras gerais, sem cumprimento dos requisitos legais e em desconformidade com os regimes aplicáveis, incluindo operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio”.
“Esta medida de suspensão aplica-se à totalidade da área da instalação sob responsabilidade da empresa notificada”, esclarece o comunicado, adiantando que, na sequência da posição conjunta da CCDRLVT, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Câmara Municipal de Setúbal, “foi instaurado processo pela Procuradoria do Juízo Central Cível de Setúbal, com vista à adoção de soluções ajustadas na área cível em defesa dos interesses difusos em causa”.
A CCDRLVT recorda ainda que, no dia 25 de junho o Ministério Público solicitou, com caráter de urgência, os elementos recolhidos durante as ações de fiscalização, face à existência de indícios de atividade irregular e potenciais impactes ao nível ambiental, urbanístico e de saúde pública, assegurando que, em articulação com a Câmara Municipal de Setúbal, já enviou os elementos técnicos e administrativos recolhidos.
Apesar da notificação da suspensão enviada à empresa a 20 de junho, a CCDRLVT admite ter sido informada, no dia 27 de junho, de que a empresa continua a receber resíduos no local, pelo que solicitou às autoridades policiais para certificarem o cumprimento da ordem de suspensão da atividade em causa.
Em 17 de junho, após uma reunião com responsáveis da CCDRLVT, APA e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território [IGAMAOT], o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, disse aos jornalistas que os resultados das análises já efetuadas pelos organismos da administração central nos terrenos da Composet, embora não estando ainda completas, indiciavam que havia “escorrências ácidas, uma forte quantidade de ácidos”.
Os moradores da zona de Poçoilos, onde está instalada a empresa Composet, têm vindo a alertar nos últimos meses para os odores resultantes da atividade da empresa, para os sinais de poluição evidentes no coberto vegetal, manifestando grande preocupação com eventuais consequências para a saúde pública.
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