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No despacho, Alexandre de Moraes sublinha que provas recolhidas pela Polícia Federal mostram que Jair Bolsonaro tinha em sua posse um documento que poderia permitir a sua evasão do Brasil, após a imposição de restrições judiciais.

A decisão surgiu pouco depois de a Polícia Federal revelar ter encontrado, num telemóvel do ex-chefe de Estado, um texto de 33 páginas no qual pedia asilo político ao Presidente argentino Javier Milei.

O documento, sem data nem assinatura, terá sido guardado desde 2024, altura em que Bolsonaro se tornou alvo das primeiras investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado.

As autoridades afirmam que o documento demonstraria a intenção do ex-presidente, atualmente em prisão domiciliária, de fugir para a Argentina. No texto, Jair Bolsonaro alega ser alvo de perseguição política no Brasil.

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A investigação, que envolve também o filho, Eduardo Bolsonaro, aponta para crimes de coação ao STF e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo as autoridades, pai e filho terão procurado envolver o Governo de Donald Trump em atos hostis contra o Brasil, com vista a travar o processo judicial.

Bolsonaro enfrenta julgamento a partir de 2 de setembro, acusado de tentar manter-se no poder e impedir a posse de Lula da Silva após as eleições de 2022. Caso seja condenado, arrisca uma pena superior a 40 anos de prisão.