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A iniciativa, lançada pela enfermeira Carmen Garcia, a "enefermeira imperfeita", om uma página de sucesso na rede social X, visa travar uma prática que considera estar “banalizada” em Portugal e que, defende, viola os direitos fundamentais das pessoas idosas, nomeadamente a liberdade, integridade física e dignidade.

“Banalizou-se de tal forma que as pessoas deixaram de considerar a aberração que é”, afirma Carmen Garcia ao Expresso. “É tão comum que deixou de parecer errado.”

Danos físicos e emocionais

Segundo a promotora da petição, a prática da contenção física, como amarrar os membros superiores ou inferiores de idosos para os impedir de se moverem, pode provocar consequências graves como úlceras por pressão, atrofia muscular, lesões articulares, declínio cognitivo e perturbações emocionais.

A utilização destes métodos é justificada, em muitos contextos institucionais, como forma de prevenir quedas ou proteger dispositivos médicos. No entanto, evidência científica e experiência internacional mostram que existem alternativas eficazes e mais seguras, sem recurso à imobilização forçada.

Exemplo europeu

Vários países europeus, entre os quais o Reino Unido, a Suécia e os Países Baixos, já avançaram com regulamentações rigorosas que reduziram drasticamente o uso de contenções físicas. Espanha prepara-se para declarar 2025 como o “ano das contenções zero”.

Em Portugal, continua a não existir legislação específica. A Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu apenas uma recomendação sobre o tema. Carmen Garcia considera esse quadro insuficiente: “É preciso legislar pela não contenção. E também legislar sobre os raros casos em que ela possa ser inevitável. Mas com regras claras, fiscalização e dispositivos adequados.”

Propostas da petição

A petição agora entregue ao Parlamento propõe:

  • Proibição da contenção física, exceto em casos extremos, após esgotadas todas as alternativas e com registo obrigatório.
  • Prescrição obrigatória por profissional de saúde, com avaliação clínica contínua e limite máximo de 12 horas.
  • Disponibilização de alternativas seguras em todas as instituições, como camas de quota zero, faixas de mobilidade e coletes de contenção homologados.
  • Proibição total da imobilização dos membros, sugerindo o uso de luvas específicas ou pijamas geriátricos como soluções menos invasivas.

Envelhecimento e prioridades

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Portugal é o quarto país mais envelhecido do mundo e poderá tornar-se o segundo mais envelhecido em 2050, segundo projeções demográficas. Para a autora da petição, é urgente colocar o envelhecimento no centro das prioridades políticas: “Temos de garantir envelhecimento com dignidade. E isso também se aplica aos idosos mais frágeis, institucionalizados, que muitas vezes não têm voz.”

Ao ultrapassar as 7.500 assinaturas exigidas por lei, a petição será agora avaliada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, seguindo-se a discussão em plenário.

Carmen Garcia mostra-se confiante: “Se não for a sociedade civil a mobilizar-se, nada muda. Esta é uma luta por quem já não consegue lutar.”