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Cinco medidas aprovadas esta sexta-feira:

  • "Um dia bom para milhões de pensionistas". O governo aprovou a atribuição de um suplemento extraordinário, entre 100€ e 200€, a pensionistas com pensões até 1567€. Vai ser pago em setembro;
  • "Um dia bom para as empresas". Foi aprovada a redução de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas). Esta medida visa valorizar o investimento e ainda tem de passar pelo parlamento. O governo prentende que a taxa passe dos atuais 20% para 19% em 2026 e que, nos dois anos seguintes, o imposto sobre os lucros das empresas volte a baixar, com uma redução da taxa geral para 18% em 2027 e um corte para 17% em 2028;
  • Aprovado diploma que regula as condições de atribuição do abono de família pré-natal pela Caixa Geral de Aposentações, com o objetivo de combate à fraude no pagamento. António Leitão Amaro deu o exemplo de uma pessoa que conseguiu levantar o abono 30 vezes;
  • Aprovada proposta de lei que regula o regime jurídico de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário;
  • Aprovado o relatório da estrutura de missão para a expansão do sistema de informação cadastral simplificado.