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Os colégios privados de educação são poucos e existem exclusivamente em Lisboa, para onde são enviados menores com necessidades educativas especiais, depois de não encontrarem respostas no ensino regular. Neste momento são cerca de 500 as crianças inscritas nestes estabelecimentos, as mesmas que estão em risco de ficar sem o direito a este ensino. Os colégios estão de novo em risco de fechar por falta de apoio financeiro do governo.

Antes de 2008, o governo atualizava o apoio anualmente, mas depois depois de um interregno de 15 anos, só em 2023 houve uma atualização e contínuas promessas do ministério da educação para a entrada de mais verbas. Os colégios, contudo, dizem não ter passado de "promessas".

"O financiamento dos nossos contratos deveria ter sido revisto em janeiro deste ano, o que ainda não sucedeu. Temos também ainda verbas a receber relativas ao ano letivo passado. Existem ainda situações de alunos que estão no presente sem uma solução educativa válida e cujas matrículas nos nossos colégios tardam em ser autorizadas pelo Ministério da Educação. Por este acumular de situações o cenário de encerramento poderá vir a verificar-se a curto prazo", diz ao 24notícias Gonçalo Pimentel, diretor do Colégio Bola de Neve.

As queixas não se ficam apenas por este colégio e há quem diga que este tipo de estabelecimentos é a última oportunidade para alguns alunos.

"Existem ainda situações de alunos que estão no presente sem uma solução educativa válida e cujas matrículas nos nossos Colégios tardam em ser autorizadas pelo Ministério da Educação"Gonçalo Pimentel, diretor do Colégio Bola de Neve

"As escolas de educação especial asseguram respostas educativas indispensáveis a alunos com necessidades educativas severas que não encontram nas escolas regulares os apoios especializados de que necessitam. Trata-se de uma população altamente vulnerável, que exige recursos técnicos diferenciados, estruturas adequadas e estabilidade financeira que lhes garantam o direito constitucional a uma educação adequada e gratuita. Todos os alunos frequentaram o ensino regular e apenas os casos mais complexos, para os quais as medidas educativas implementadas foram esgotadas e não se configuram como as mais adequadas, têm autorização de acesso do Ministério da Educação, para frequentar os colégios de ensino especial", salientam ao 24notícias Ana Gaspar e Isabel Beirão do Colégio Claparède, para de seguida explicarem o funcionamento dos apoios do estado.

"Todos os alunos beneficiam da gratuitidade de ensino, sendo a sua frequência paga na totalidade pelo Ministério da Educação, através dos Contratos de Cooperação. Desde 2008 que as mensalidades estiveram congeladas, apenas em janeiro de 2023, após 14 anos sem atualização, face ao risco de encerramento por défice de financiamento, este valor foi aumentado para 651,26 euros", dizem, referindo logo depois que existiram promessas de reajustamento destes valores, mas que até ao momento nada aconteceu.

"Tem sido sucessivamente referido ao Senhor Ministro da Educação e Secretários de Estado que a inexistência do reforço financeiro, levará inevitavelmente e novamente ao estrangulamento financeiro destas instituições, à sua insustentabilidade, pondo-as de novo em risco de encerramento efetivo e a curto prazo, colocando-se em risco a capacidade de resposta para o presente ano letivo de 2025/2026"Colégio Claparède

"Não voltou a haver qualquer aumento, ao contrário do prometido, estando de novo as verbas determinadas e pagas pela Tutela, absolutamente desajustadas da realidade, sendo impeditivas de proporcionar um atendimento ajustado às exigentes necessidades educativas dos alunos atendidos. Desde Setembro de 2024 que temos alertado o Ministério da Educação para esta situação. Fomos recebidos pelo ministério em Janeiro de 2025, no entanto, apesar da sensibilidade demonstrada relativamente ao nosso trabalho e da noção de emergência, até ao momento não tivemos qualquer resposta", afirmam, salientando mesmo que os problemas existem em outros estabelecimento de ensino especial.

"Neste momento não somos só nós, Colégio Claparède, a estar em risco de encerramento, mas também mais quatro colégios. A situação financeira de todos é complexa e insustentável, com prejuízos significativos. Tem sido sucessivamente referido ao Senhor Ministro da Educação e Secretários de Estado que a inexistência do reforço financeiro, levará inevitavelmente e novamente ao estrangulamento financeiro destas instituições, à sua insustentabilidade, pondo-as de novo em risco de encerramento efetivo e a curto prazo, colocando-se em risco a capacidade de resposta para o presente ano letivo de 2025/2026", afirmam, pedindo justiça para estas crianças.

"Consideramos esgotadas as vias regulares de solicitação. Perante a ausência de resposta formal, apelámos à responsabilidade política e à urgência de uma decisão que permita a continuidade destas respostas educativas. Não se trata de um privilégio, é uma questão de justiça para com os alunos com necessidades educativas especificas e as suas famílias, exigindo deste modo uma resposta célere, justa e sustentada da tutela. Mas mais uma vez sem qualquer resposta", concluem.

Mais 2,9 milhões já este ano

Atualmente, o estado comparticipa com 651,26 euros por aluno, mas são vários os colégios que salientam que os custos por menores andam acima dos 1000 euros por mês.

Nesse sentido, o governo promete aumentar os apoios em mais 2,9 milhões de euros, um reforço que o Ministério da Educação diz permitir abranger mais alunos e responder a necessidades que não estavam anteriormente sinalizadas.

"Este aumento permitirá abranger mais alunos, dando resposta a necessidades que não estavam inicialmente sinalizadas e, por isso, previstas na Resolução de Conselho de Ministros publicada em maio de 2025", sublinha o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

De acordo ainda com o gabinete do ministro Fernando Alexandre, o Governo tem ainda em curso o processo do enquadramento legal da Educação Inclusiva, "no âmbito do qual procederá à revisão dos apoios financeiros ao setor".

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