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O caso Spinumviva marcou de forma significativa o debate político nacional ao longo de vários meses, envolvendo a empresa familiar associada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e levantando dúvidas sobre eventuais conflitos de interesses, transparência e compatibilidade entre atividade empresarial e funções públicas.

A polémica teve início com a divulgação de informações sobre a Spinumviva, uma empresa ligada à família de Luís Montenegro, que prestava serviços a várias entidades privadas. As notícias suscitaram questões sobre a natureza desses serviços, os valores em causa e a possibilidade de a empresa ter beneficiado da proximidade ao exercício de cargos políticos de relevo por parte do atual primeiro-ministro.

Perante a controvérsia, o Ministério Público abriu uma averiguação preventiva, um mecanismo destinado a avaliar se existem indícios suficientes para justificar a abertura de um inquérito criminal. Em paralelo, Luís Montenegro prestou esclarecimentos públicos, assegurando que se tinha afastado da empresa antes de assumir funções governativas e negando qualquer irregularidade ou interferência na sua gestão.

O caso rapidamente ganhou dimensão política, com a oposição a exigir explicações adicionais e a questionar a ética do primeiro-ministro, levando mesmo a que fosse um tema debatido no Parlamento, que culminou com a rejeição de uma moção de confiança e a consequente queda do Governo.

Durante a averiguação preventiva, o Ministério Público analisou documentação relacionada com a atividade da empresa, a sua estrutura societária e a eventual existência de vantagens indevidas ou ilícitos criminais. Não foram, contudo, identificados factos que sustentassem a abertura de um processo penal.

Esta quarta-feira, o Ministério Público anunciou o arquivamento da averiguação preventiva, concluindo que não existiam indícios de crime relacionados com a Spinumviva

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