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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em colaboração com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), realizou uma ação de fiscalização conjunta na Marinha Grande, dirigida a estabelecimentos que prestavam cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados.
Durante a operação, foram encontradas evidências da realização de procedimentos invasivos, como a administração de toxina botulínica, preenchimentos com ácido hialurónico e a aplicação de fios tensores — atos diretamente relacionados com a prática médica e com potencial risco para a saúde e segurança dos utentes.
A intervenção culminou na instauração de um processo-crime por usurpação de funções, após se apurar que atos próprios de profissionais de saúde estavam a ser realizados por indivíduos sem habilitação legal. Um dos responsáveis foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência.
Foram ainda apreendidos diversos produtos e substâncias, incluindo toxina botulínica, ácido hialurónico, lidocaína, fios tensores e embalagens de Liporase com caracteres coreanos, levantando preocupações adicionais quanto à origem e legalidade dos materiais utilizados.
Em comunicado, a ASAE e a ERS reforçam que a prestação de cuidados de saúde na área da estética deve ser feita exclusivamente por profissionais legalmente habilitados, em estabelecimentos licenciados e devidamente autorizados, que cumpram os requisitos de qualidade, segurança e higiene exigidos por lei.
As autoridades asseguram que vão manter ações de fiscalização regulares, com o objetivo de proteger a saúde pública, combater práticas ilícitas e reforçar a confiança dos cidadãos nos serviços prestados no setor da estética.
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