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A ação, conduzida pelas Unidades Regionais da ASAE, teve como objetivo verificar o cumprimento das regras legais de comercialização e segurança dos brinquedos, com especial atenção a artigos da marca “POPMART – LABUBU” e similares, muito procurados por crianças e adolescentes.
Foram fiscalizados mais de 40 operadores económicos, entre importadores, distribuidores e estabelecimentos de retalho. Da operação resultaram 28 processos-crime relacionados com contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como por irregularidades como a aposição indevida da marca CE, falta de rotulagem em português e incumprimento dos deveres legais dos distribuidores.
No decorrer da ação, a ASAE deteve dois indivíduos. Os brinquedos apreendidos foram considerados suscetíveis de representar riscos para a saúde e segurança das crianças.
Em comunicado, a entidade sublinha que continuará a desenvolver ações de fiscalização por todo o território nacional, reforçando a sua missão de proteger os consumidores, em especial os mais vulneráveis, e garantir a conformidade dos produtos no mercado.
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