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Segundo a ASAE, a intervenção foi levada a cabo pela Unidade Regional do Sul, em colaboração com a Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC) e com o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa. Durante a ação, foi encerrada “uma estrutura de apoio logístico, dedicada à comercialização ilícita de moluscos bivalves não depurados”.

No local, as autoridades detetaram a receção, preparação e acondicionamento de amêijoa japónica “capturada ilegalmente no rio Tejo, com destino a mercados de exportação transfronteiriços”, uma atividade que, segundo o comunicado, “constitui uma grave ameaça à saúde pública”.

No âmbito da operação, foram instaurados dois processos de contraordenação por “falta de licenciamento das instalações (Número de Controlo Veterinário), incumprimento das regras de rotulagem em géneros alimentícios e falta de documentação obrigatória”. Entre as irregularidades identificadas está também a “falta de licença de mariscador/apanhador”.

As autoridades identificaram vários indivíduos com ligações à atividade ilegal e apreenderam diversa documentação e material associados à operação. Foi ainda selada uma câmara de frio, por se tratar de “uma infração grave às normas de segurança alimentar e de conservação de produtos de origem animal”.

De acordo com a ASAE, esta ação insere-se “numa estratégia alargada de combate à apanha e comércio ilegal de recursos marinhos”, envolvendo várias entidades de fiscalização e investigação criminal. O objetivo passa por desmantelar redes criminosas responsáveis pela recolha e escoamento sistemático de amêijoa japónica, muitas vezes destinada ao mercado externo e fora das condições sanitárias legalmente exigidas.

No final do comunicado, a ASAE e a Polícia Marítima reafirmam “o seu compromisso firme e contínuo na defesa do ambiente marinho, na proteção da saúde pública e na repressão de práticas ilegais que ameaçam os ecossistemas, as pessoas e a economia do setor das pescas”.

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