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André Ventura assegurou que não aprovará qualquer diminuição de direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição caso venha a ser eleito Presidente da República. A garantia foi dada ao ADN – Alternativa Democrática Nacional, no âmbito das conversações sobre um eventual apoio do partido à sua candidatura a Belém.

A posição surge após um comunicado do ADN, no qual o partido admitia ponderar o apoio a André Ventura, mas estabelecia linhas vermelhas relativamente a uma eventual revisão constitucional. Na sequência desse comunicado, o presidente do partido, Bruno Fialho, recebeu uma mensagem do candidato com os esclarecimentos solicitados.

Na resposta enviada ao dirigente do ADN, André Ventura afirma que, caso seja proposta uma revisão da Constituição, não aprovará “qualquer medida que vise diminuir direitos, liberdades e garantias fundamentais”, nem restrições semelhantes relacionadas com matérias pandémicas.

O Conselho Nacional do ADN reúne-se esta terça-feira à noite para tomar uma decisão definitiva sobre o apoio à candidatura. Em declarações ao Observador, Bruno Fialho considera que, “com esta resposta”, não existe “qualquer obstáculo” a que o partido formalize o apoio a André Ventura.

O líder do ADN defende ainda que a posição agora assumida pelo candidato presidencial “salvaguarda princípios essenciais” e estabelece um contraste com a postura de António José Seguro, que, na sua perspetiva, estaria disponível para aprovar revisões constitucionais propostas pelos partidos do sistema “sem reservas nem linhas vermelhas”.

No comunicado divulgado anteriormente, o ADN recordava que André Ventura tinha apoiado, “num passado recente”, uma proposta de revisão constitucional que colocava em causa direitos fundamentais, sublinhando a necessidade de um posicionamento claro. O partido acrescentava que não poderá apoiar candidatos alinhados, ou que não rejeitem apoios, de forças ou agendas que promovam a restrição de liberdades ou o enfraquecimento dos direitos fundamentais.

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