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Esta segunda-feira, foi apresentado o Plano de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
O projeto é inspirado no apagão na rede elétrica de 28 de abril, que atingiu Portugal e Espanha. O objetivo é evitar que algo semelhante volte a acontecer.
"No seu conjunto, estas medidas implicam um investimento na ordem dos 400 milhões de euros, nem todas irão à tarifa, algumas são de fundos europeus", avançou Maria da Graça Carvalho, que explicou que os custos terão um impacto residual em termos de tarifa.
É previsível que, depois de aplicadas estas medidas, por cada 25 euros de fatura de eletricidade se verifique um aumento de um cêntimo, ou seja, de 0,04%.
Em última instância, o investimento visa “aumentar a segurança operacional da rede sem impacto significativo nas tarifas dos portugueses”, sublinhou.
Para isso, o plano divide-se em cinco áreas de atuação: resiliência e segurança do Sistema Elétrico Nacional, planeamento de rede célere e eficaz, aceleração das energias renováveis, capacidade de resposta de infraestruturas críticas e colaboração internacional.
De onde vem o dinheiro?
As medidas pretendem, também, a contenção de custos para os consumidores: “Claro que podíamos aumentar as medidas que estamos a fazer aqui, mas iríamos pagar mais, é sempre um balanço que fazemos, […] pensamos que estas são as medidas suficientes para aumentar a segurança operacional da rede sem impacto significativo nas tarifas dos portugueses”.
Dos 400 milhões de euros previstos, os 25 milhões para projetos piloto para autoconsumo são provenientes de fundos europeus. O leilão das baterias é pago pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Só os 137 milhões investidos na REN para tornar a rede operacionalmente mais segura têm impacto na tarifa.
Medidas imediatas de resposta
Reforço da capacidade de arranque autónomo ("black start"):
- A partir de janeiro, o número de centrais com capacidade de arranque autónomo será duplicado.
- Serão adicionadas as centrais de Baixo Sabor e de Alqueva às já existentes da Tapada do Outeiro e de Castelo de Bode.
- Está prevista a manutenção em funcionamento da central da Tapada do Outeiro até 2030.
Autorização de investimento pela REN:
- A REN poderá investir 137 milhões de euros em melhorias na operação e controlo da rede elétrica.
- Este investimento será feito sem necessidade de apreciação parlamentar, apesar de estar inserido no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) 2025-2034, que no total prevê 1.700 milhões de euros de investimento.
Leilão dedicado a baterias:
- Será realizado um leilão de 750 MVA (megavolt-ampere), especificamente dedicado a baterias.
Apoios para infraestruturas críticas:
- Serão atribuídos 25 milhões de euros em apoios para reforçar a capacidade de resposta de infraestruturas críticas (ex: hospitais).
- Esses apoios permitirão, por exemplo, instalar painéis fotovoltaicos e baterias nesses locais.
Revisão das Zonas de Grande Procura e compensações:
- Será feita uma revisão do modelo das Zonas de Grande Procura.
- Haverá também reforço das compensações aos municípios afetados.
Evitar um novo apagão
Maria da Graça Carvalho acredita que Portugal está hoje mais bem preparado para enfrentar uma eventual falha elétrica como a que ocorreu recentemente. “Acho que o país está mais bem preparado para um segundo apagão, esperemos que não aconteça, penso que nos próximos três anos iremos ver melhorias no nosso sistema elétrico nacional”, declarou aos jornalistas.
As suas palavras surgem na sequência da divulgação das conclusões da reunião de 15 de julho do grupo de peritos da ENTSO-E, a rede europeia responsável pela supervisão dos operadores de transporte de eletricidade. O grupo está a investigar o colapso da rede elétrica que afetou a Península Ibérica, e já aponta uma causa provável: um fenómeno de sobretensão em cadeia, detetado no sul de Espanha nos momentos finais do incidente. Esse desequilíbrio gerou desligações abruptas de várias unidades de produção, sobretudo fontes renováveis, e acabou por provocar o isolamento elétrico da Península do resto da rede europeia, com quebra de sincronismo e falhas graves de frequência e tensão.
Este tipo de falha sistémica nunca tinha sido registado antes na rede elétrica europeia como causa direta de um apagão.
Mesmo com a ativação dos mecanismos automáticos de proteção em Portugal e Espanha, conforme previsto na regulamentação europeia, a resposta não foi suficiente para travar a queda da rede.
O relatório técnico final sobre o que aconteceu tem como prazo legal o final de outubro de 2025, seis meses após o incidente. No entanto, os especialistas querem concluir os trabalhos mais cedo. Um segundo relatório, com propostas concretas para a Comissão Europeia e os governos nacionais, deverá ser apresentado poucos meses depois do relatório factual.
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