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"A proposta do Governo presente neste anteprojeto permite ao outro progenitor ter um maior período de ausência justificada, sem remuneração", respondeu à agência Lusa o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Segundo um anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral entregue aos parceiros sociais e a que a Lusa teve acesso, o Governo prepara-se para revogar a falta por luto gestacional, que prevê que a mãe pode faltar três dias ao trabalho em caso de perda gestacional.

Atualmente, o Código do Trabalho prevê que a mãe pode gozar estes três dias quando não goza a licença por interrupção de gravidez, licença essa que dá à trabalhadora o direito a ausentar-se entre 14 e 30 dias.

A falta por luto gestacional pode também ser gozada pelo outro progenitor ou acompanhante, até três dias consecutivos, se a mãe estiver a usufruir da licença por interrupção da gravidez ou da falta por luto gestacional.

Estas faltas são consideradas justificadas e não afetam os direitos do trabalhador.

Em esclarecimento enviado na sexta-feira, o MTSSS negou querer impedir a falta ao trabalho por luto gestacional, esclarecendo que todas as gestantes têm direito a uma licença de 14 a 30 dias em caso de interrupção de gravidez, "o que é um regime mais favorável à gestante".

A Lusa questionou o ministério se tenciona tomar medidas que permitam evitar a perda de remuneração por parte do outro progenitor, mas não obteve resposta.