"Importa, assim, encontrar soluções que permitam maximizar o potencial social e económico das TIC [tecnologias da informação e comunicação], aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas e pelo aumento da capacidade de inovação no setor social, sem prejuízo, em nenhuma circunstância, da proteção dos dados pessoais e, consequentemente, dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República à vida privada e à intimidade que concretizam a dignidade da pessoa humana", pediu José Maria Neves.

Ao intervir, na cidade da Praia, numa conferência promovida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o chefe de Estado cabo-verdiano notou que há uma "revolução concentrada" das tecnologias de comunicação e informação nas últimas décadas, que alterou a própria forma de socialização do ser humano.

"Há um mundo novo, uma sociedade nova", constatou o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana, para quem o "progresso vertiginoso" das formas de comunicação tem permitido a captura de dados, frequentemente sem permissão do titular.

Facto, prosseguiu, que permite que sejam traçados perfis que facilitam a oferta dos mais variados produtos e serviços, devidamente ajustados ao perfil em causa, expondo a fragilidade dos mecanismos de proteção da privacidade.

"A captura de dados também tem sido utilizada para fins político-partidárias e para o condicionamento das pessoas nos momentos eleitorais", referiu ainda o Presidente da República.

José Maria Neves notou que a Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto entidade nacional de controlo dos dados pessoais, tem estado atenta aos desafios e oportunidades que a sociedade da informação coloca, como a realização de campanhas de sensibilização.

Para o chefe de Estado, as oportunidades trazidas pela sociedade de informação, nomeadamente nas dimensões sociais e económicas, "não podem ser desperdiçadas".

"As ferramentas de acesso à informação, à educação, ao trabalho e à discussão pública oferecidas pelas tecnologias da informação e da comunicação são essenciais para países em desenvolvimento, como o nosso", salientou.

"Tratamento de dados pessoais para fins sociais" é o tema da conferência para assinalar o 8.º aniversário da CNPD, que pretende sensibilizar e informar sobre os riscos, regras e termos de tratamentos (condições de legitimidade, qualidade dos dados, comunicação de dados, o tempo de conservação e medidas de segurança), garantias e direitos associados aos tratamentos de dados para fins sociais.

O evento reúne durante o dia de hoje responsáveis pelo tratamento de dados (entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e não governamentais), subcontratantes e titulares de dados.

Proteção de dados pessoais e reserva da intimidade da vida pessoal e familiar, fundamentos de legitimidade de tratamento de dados pessoais para fins sociais e tratamento de dados pessoas por instituições, como o sistema do Cadastro Social Único, organizações sociocomunitárias, Cruz Vermelha de Cabo Verde e organismos de microcréditos e boas práticas sobre o tratamento de dados pessoais são os temas da conferência.

Criada em 2013, a CNPD é uma entidade administrativa independente, com sede na Praia, que funciona junto da Assembleia Nacional, sendo dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

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