Lei da Guiné-Bissau não permite extradição de Bozizé

A Guiné-Bissau não vai extraditar o antigo Presidente da República Centro Africana (RCA), François Bozizé, exilado em Bissau e alvo de um mandado de captura internacional, esclareceu hoje o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló. O Presidente guineense explicou que a Guiné-Bissau "não tem na lei a extradição " e disse que vai telefonar ao homólogo da RCA "para saber o que se passa". Sissoco Embaló encontra-se em Cabo Verde para assistir hoje às comemorações do 50.º aniversário de libertação dos presos políticos do campo de concentração do Tarrafal, onde afirmou ter sido surpreendido pela notícia da emissão de um mandado de captura internacional contra o antigo Presidente Bozizé. O chefe de Estado guineense lembrou que a Guiné-Bissau foi solicitada para dar exílio a Bozizé, no âmbito da União Africana. O Presidente guineense notou que o ex-líder da RCA desde que se encontra exilado em Bissau "não fez nada contrário ao seu estatuto" e que a intenção do seu país em ordenar a sua extradição o apanhou de surpresa. "O que sabemos é que desde que ele chegou à Guiné-Bissau não criou nenhum problema. Está cá como exilado, como nós também, durante a nossa luta pela independência, tivemos exilados noutros países", afirmou Embaló.François Bozizé reside numa casa no centro de Bissau e regularmente é visto nas ruas e aos domingos costuma frequentar a missa na Sé Catedral da capital guineense a escassos metros da sua residência. Um Tribunal Penal Especial da República Centro Africana lançou um mandado de captura internacional contra o ex-Presidente do país, François Bozizé, exilado em Bissau, desde março de 2023. Uma nota de imprensa deste tribunal, emitida em Bangui, a capital da RCA, dá conta da intenção de deter e extraditar Bozizé, de 76 anos, para ser julgado por crimes cometidos por elementos da sua Guarda Presidencial. Chegado ao poder, em 2003, através de um golpe militar, tendo derrubado o Presidente Ange Félix Patassé, François Bozizé, um cristão, é acusado de ser responsável pelos crimes cometidos pela sua Guarda Presidencial entre 2009 e 2013. Saiu do poder, também através de um golpe militar, comandando por Michel Diottadi, um muçulmano que comandou uma coligação de rebeldes contra Bozizé. Desde essa altura e por ser acusado por Bangui de liderar tentativas de golpes para retornar ao poder, François Bozizé tem vivido de país em país como exilado ou refugiado. Em março de 2023 e a pedido da Comunidade de Estados da África Central (CEMAC), Bozizé, que vinha do Chade, foi acolhido em Bissau pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que anunciou que aquele se encontrava no país como exilado, "mas por razões puramente humanitárias". Nos últimos 20 anos, a RCA tem vivido em sobressaltos onde regularmente há relatos de tentativas de golpe de Estado, com Bozizé como suspeito. Portugal e outros países integram uma força de capacetes azuis das Nações Unidas, MINUSCA, que tenta manter a paz naquele país.HFI/MB // ZOLusa/Fim