
Em setembro de 2018, mais de 16 milhões de dólares (cerca de 14,7 milhões de euros) em dinheiro e joias foram apreendidos pelas autoridades brasileiras na bagagem de uma delegação que acompanhava o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue.
Conhecido como 'Teodorin', o vice-presidente é filho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que governa o país desde 1979, um recorde mundial de longevidade de um chefe de Estado vivo no poder, não considerando as monarquias.
Como a delegação não se encontrava em missão oficial, apenas 'Teodorin' beneficiou de imunidade diplomática, tendo as bagagens dos restantes 11 membros da delegação sido revistadas pela alfândega brasileira e posteriormente interrogados, segundo a imprensa brasileira da altura.
A lei brasileira proíbe qualquer pessoa de entrar no país com mais de 10.000 reais (cerca de 1.900 euros) em dinheiro.
Na sequência deste incidente, o Ministério Público da Guiné Equatorial apresentou um pedido de "indemnização por danos e juros" junto dos tribunais equato-guineenses, após ter tido conhecimento da "apreensão, avaliação e venda em leilão de bens pertencentes à República da Guiné Equatorial, incluindo o imóvel que alberga os serviços diplomáticos na cidade de São Paulo", segundo um comunicado da vice-presidência equato-guineense hoje divulgado.
A justiça equato-guineense deu provimento a este pedido e reconheceu um prejuízo de 80 mil milhões de francos cfa (121,8 milhões de euros) à Guiné Equatorial, que poderá ser compensado pelo "arresto preventivo dos bens" de quatro empresas brasileiras de construção civil "propriedade do Estado": ARG, LTDA, Zagope e OAS GE, avança a vice-presidência.
Os prejuízos poderão também ser "imputados aos saldos credores" destas empresas junto da administração pública, acrescentou a mesma fonte.
Instadas pela agência France-Presse a comentar o caso, as autoridades brasileiras ainda não se pronunciaram.
"Finalmente, após cinco anos, foi feita justiça à Guiné Equatorial através de suas próprias instituições face ao incidente diplomático em Campinas [estado de São Paulo], Brasil, em 2018", rejubilou 'Teodorin' na rede social Twitter.
EL // LFS
Lusa/Fim
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