O documento, elaborado pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-Iscte), foi apresentado esta quinta-feira, 25 de setembro, e analisa os efeitos das recentes reformas de descentralização, com destaque para setores como saúde, educação, habitação, agricultura ou transportes.

“Uma cultura de planeamento e avaliação requer tempo e compromissos duradouros, algo incompatível com sucessivas legislaturas curtas marcadas por reformas avulsas”, escreve Pedro Adão e Silva, presidente do IPPS, na introdução do relatório.

Com Portugal a entrar na quarta legislatura em seis anos, o contraste com a estabilidade nas autarquias é evidente. A maioria dos presidentes de câmara cumpre dois ou mais mandatos, criando condições para políticas mais consistentes e alinhadas com as necessidades locais.

O estudo integrado “O que pensam os portugueses 2025” revela que quase 40% dos inquiridos acreditam que o seu município melhorou na última década, com destaque para a região Norte. Esta perceção positiva é associada, no relatório, à estabilidade da liderança local e à continuidade dos projetos.

“As lideranças locais prolongadas e o modelo de negociação regional das CCDR criam um contexto mais favorável à execução de políticas públicas eficazes”, refere o relatório.

Sinais de retrocesso

Apesar dos avanços desde a reforma de 2023, o relatório alerta para recuos na desconcentração de competências, especialmente na área da Agricultura. A nomeação de dirigentes das CCDR pelo governo central, como o caso do novo vice-presidente com tutela direta sobre Agricultura, é apontada como um regresso ao modelo vertical centralizado, contrariando o espírito da reforma.

“Este movimento poderá comprometer a autonomia funcional e política conquistada pelas regiões administrativas”, alerta Pedro Adão e Silva.

O relatório deixa claro que, num contexto de instabilidade política nacional, a consolidação do poder local pode ser um pilar fundamental para políticas públicas mais eficazes e adaptadas ao território.
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